Impacto da nova distribuição dos recursos do petróleo no Rio Grande do Sul - Cezar, Diego Ramos (2022)
O presente trabalho teve como objetivo avaliar o impacto no estado do Rio Grande do Sul da Lei n° 12.734/12 que alterou o modelo de partilha das receitas da exploração de petróleo e gás natural no Brasil. Para atender a este propósito, foi realizada pesquisa bibliográfica a respeito do tema, resgatando os principais conceitos aplicáveis a taxação da exploração dos recursos naturais, como a renda da terra, renda de monopólio, renda de Hotelling, regra de Hartwick e a doença holandesa. Também foi realizada pesquisa e análise do modelo de tributação e distribuição dos três maiores produtores mundiais de petróleo, Estados Unidos, Arábia Saudita e Rússia, e em complemento, casos especiais de tributação e aplicação dos recursos da exploração desse bem mineral. O estudo da legislação aplicável ao setor de produção de petróleo e gás natural no Brasil e os dados de produção entre os anos 1941 e 2021 demonstraram que as leis foram adaptadas na medida que a produção nacional de petróleo foi elevada, objetivando-se dessa forma, adequar o regime tributário a realidade nacional. Também se evidenciou que a nova lei 12.734/12 buscou melhorar a distribuição das receitas petrolíferas entre os entes federativos produtores e não produtores diminuindo as concentrações de renda verificadas na legislação anterior. Conclui-se que o impacto da nova lei no Rio Grande do Sul é positivo, com incremento relevante de receitas e melhoria na distribuição da renda entre os municípios gaúchos.