Direito autoral na música : as mudanças na indústria fonográfica com a revolução digital - Castilhos, Pedro Gustavo Dupuy (2022)
O presente trabalho tem como objetivo a análise de como restam os direitos autorais na indústria fonográfica, hoje que o modo de consumo se reinventou completamente e o mercado é dominado por uma tecnologia que sequer existia à época da criação das legislações vigentes. Para tal, se fez uma exposição, em plano analítico, do surgimento desses direitos, para que e para quem eles surgiram. Faz-se a análise de como eles evoluíram com o tempo na medida que novas tecnologias foram sendo inventadas e foram impactando o modo de perceber e de lesar esses direitos. Faz se uma explanação da sua evolução no aspecto mundial e internacional para então especificar ao Brasil, entendendo as legislações vigentes e os seus propósitos. Ao advento da internet, temos a revolução digital, e com ela, todo o mercado se reinventa. Primeiramente, a indústria é assolada por uma pirataria desenfreada que as facilidades de conexões dos anos 2000 propiciam, e as receitas despencam. Subsequentemente, surge a tecnologia dos streamings, que salva a indústria alinhando a tecnologia da internet e transmissão de dados ao comércio legal das músicas. O trabalho tem como finalidade entender como restam os direitos dos artistas nessa nova indústria, afinal, tudo mudou, mas a legislação vigente ainda é a mesma.