Incentivos fiscais de ICMS na indústria vinícola na região Sul do Brasil - Mayer, Jorge Fernando (2021)
Esse estudo se propôs a demonstrar como os incentivos fiscais de Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS afetam a atividade industrial vinícola nos Estados da Região Sul do Brasil. A pesquisa foi realizada através de análise qualitativa, descritiva e documental, fazendo uso de levantamento bibliográfico da atividade vinícola no Brasil e nos estados da Região Sul, aspectos do ICMS, e as diferentes formas de concessão de incentivos fiscais, incluindo principais requisitos exigidos para sua fruição. Com base na simulação de operações em uma indústria vinícola foi possível estimar a carga tributária de ICMS, incluindo a dedução dos incentivos fiscais para cada estado da região sul. A pesquisa demonstra a redução de 100% na carga tributária para fabricantes de vinho e 95,69% para engarrafadores do Estado do Paraná, enquanto que, em Santa Catarina, a redução foi de 54,78% e 39,74%, dependendo do tipo de benefício utilizado. No Rio Grande do Sul, a redução representou 34,26% após o aproveitamento dos incentivos. O resultado da pesquisa constata a guerra fiscal entre os estados para a atividade industrial vinícola, em função da concessão de incentivos fiscais de ICMS, apontando o Paraná como o melhor estado para investimentos neste setor econômico, o que demonstra a contribuição desse estudo para os profissionais da área contábil, responsáveis pelo planejamento das empresas, para investidores da área e até para gestores públicos, enquanto responsáveis por atração de investimentos para o seu estado.