A exclusão do condômino antissocial - Machado, Ricardo Cardoso (2018)
A convivência em um condomínio edilício pode, em determinadas situações, ter os seus dissabores. Existem condôminos que, devido a inúmeros motivos, acabam por descumprir os seus deveres, estando sujeitos à aplicação de sanções em razão disso, geralmente o pagamento de uma multa pecuniária. O problema começa a crescer quando esses descumprimentos de deveres passam a se tornar reiterados, agravando assim a sanção a ser aplicada à situação. Em casos mais graves, principalmente quando determinados condôminos adotam condutas que geram a incompatibilidade de convivência com as demais pessoas que orbitam o âmbito condominial, faz-se necessária a adoção de medidas mais drásticas. O Código Civil brasileiro prevê para tais casos a aplicação de uma multa pecuniária que corresponde ao décuplo do valor das contribuições condominiais, com vistas a desestimular a prática de tais atos. A grande questão se coloca, quando nem mesmo esta pesada punição financeira se mostra eficaz para coibir as reiteradas atitudes antissociais dos condôminos, busca-se então levantar a possibilidade de aplicar sanções mais pesadas que as já previstas na legislação condominial, culminando em casos mais graves com a exclusão desses condôminos do convívio do condomínio. Este trabalho aborda o tema da exclusão do condômino antissocial, examinando as questões que se apresentam na legislação, na doutrina e na jurisprudência, em relação à discussão quanto à sua possibilidade.