A questão dos refugiados palestinos na Organização das Nações Unidas : os impactos da abordagem humanitária - Lopes, Joana Soares Cordeiro (2019)
A questão da Palestina é tratada na Organização das Nações Unidas (ONU) desde o surgimento desta organização internacional, sendo a temática dos refugiados palestinos parte integrante e essencial dessa problemática. Dois organismos da ONU constituem as principais plataformas internacionais sobre o tema: a Comissão de Conciliação das Nações Unidas para a Palestina (UNCCP) e a Agência das Nações Unidas de Assistência aos Refugiados da Palestina no Próximo Oriente (UNRWA). A UNCCP, criada em 1948, tinha sob seu mandato as atribuições de resolver o conflito e proteger os refugiados, buscando para estes soluções duradouras como a repatriação e o reassentamento. Apesar do entusiasmo inicial, a UNCCP enfrentou diversos entraves na mediação das negociações, não atingindo seu objetivo de resolver o conflito nem alcançando a repatriação, principal reivindicação dos refugiados. Da sua falência, a UNRWA foi criada em 1949 como uma alternativa à abordagem política da Comissão, tendo como objetivo central o provimento de assistência humanitária aos refugiados palestinos. Através de sua abordagem humanitária, consolidou-se como a agência da ONU que trata dos refugiados palestinos até hoje. Ao longo dos anos, o trabalho da UNRWA expandiu-se e o seu mandato passou a abranger outras áreas, como o provimento de educação e a proteção internacional aos refugiados palestinos. A partir de um viés teórico construtivista e influenciada por autores pós coloniais palestinos, busca-se com o trabalho entender os impactos de longo prazo da atuação humanitária da UNRWA para os refugiados palestinos. Utilizando-se a análise de documentos das Nações Unidas, o método histórico e com auxílio de revisão bibliográfica sobre o tema, argumenta-se que, a partir de seus programas de assistência humanitária e desenvolvimento humano, a agência foi eficaz em aliviar as adversidades que este grupo enfrentava, realizando um trabalho crucial. Todavia, sua atuação responde somente em parte à situação geral e, no longo prazo, é possível identificar que esta abordagem humanitária gera os seguintes impactos: (i) a consolidação do status de refugiados dos palestinos; (ii) o alargamento das funções da UNRWA, que passa a ocupar espaços tradicionalmente desempenhados pelo aparato estatal, isentando Israel das responsabilidades e preenchendo o espaço destinado ao Estado palestino; e (iii) o estabelecimento da dependência dos beneficiários em relação à agência, fazendo com que seus trabalhos sejam necessários indefinidamente.