A técnica antecipatória na tutela inibitória : importante instrumento para a defesa contra o ilícito e na tutela dos direitos

• Main Author: Majerkowski, Katlyn
• Publication Date: 2012
• Format: Bachelor thesis
• Language: por
• Source: Repositório Institucional da UFRGS
• Download full: http://hdl.handle.net/10183/67371
• topic: Tutela inibitória; Ato ilicito; Inhibitory injunction; Non-property rights; Tort; Prevention; Substantive law; Interim remedy; Preliminary injunction

O presente trabalho tem por objetivo analisar a figura da tutela inibitória, instrumento de grande importância na tutela dos direitos não patrimoniais, na prevenção da prática de um ato ilícito, ou de sua continuação ou repetição. Para tanto, será abordada inicialmente uma evolução histórica dos sistemas processuais à luz da tutela dos direitos e de sua preocupação com o direito material, bem como a influência da Escola Sistemática no processo civil brasileiro, trazida da Europa por Enrico Tullio Liebman. Diante dessa exposição, busca-se contrapor esse modelo processual com o surgimento de direitos não patrimoniais e explicitar a sua insuficiência diante da sociedade contemporânea mais complexa e conflituosa. Ressalta-se ainda a exigência de mecanismos de efetivação da tutela inibitória, tais como a antecipação da tutela. Para esse estudo, foi discorrido sobre questões pertinentes ao tema tais como requisitos de concessão da tutela antecipatória, diferenciação entre tutela cautelar e tutela antecipatória, momento da concessão da medida, e instrumentos para a sua efetivação, todos inseridos no contexto da tutela inibitória.