A proteção do direito autoral na sociedade do compartilhamento : regulamentação do streaming à luz da legislação brasileira - Martins, Júlia de Oliveira (2023)
O presente trabalho tem como objetivo analisar as controvérsias que permeiam a relação dos direitos autorais e do streaming na sociedade do compartilhamento. Para tanto, fez-se uma exposição, em plano analítico, do surgimento e características principais destes direitos, à luz da legislação brasileira, bem como do surgimento do streaming, ressaltando seus aspectos mais importantes. Posteriormente, vez que a Lei de Direito Autoral nº 9.610/98 é diploma que antecede ao domínio tecnológico, faz-se a análise jurisprudencial cabível. Primeiramente, aborda-se o caso emblemático de violação à direito moral e patrimonial de autor do grande artista, músico, compositor e intérprete brasileiro, João Gilberto. Após, traçam-se os pontos relevantes que relacionam a temática do direito de autor e do streaming, debatidos pelo Superior Tribunal de Justiça no ano de 2017. Por fim, expõem-se a discussão atual envolvendo a matéria, no que toca as demandas ajuizadas por autores e compositores contra as plataformas de streaming. Dessa forma, o trabalho tem como finalidade compreender, a partir de demandas adjacentes, como é exercida a proteção de direitos autorais na sociedade do compartilhamento.