Como identificar a terceirização de mão de obra por sociedade cooperativa fraudulenta? - Andrade, Paula Regina Dos Santos (2018)
As Leis que protegem o trabalhador possuem a finalidade de humanizar e melhorar as condições sócias econômicas da população no contexto de atividades capitalistas. Infelizmente é constantemente atacado por grupos de organizações que buscam de qualquer forma diminuir os custos com os direitos básicos e fundamentais do trabalhador, no âmbito de uma luta histórica no âmbito da elaboração constitucional. A criação fraudulenta de cooperativas de trabalho, com a finalidade de desvirtuar o vínculo empregatício, permite acobertar uma relação empresarial clássica, por meio de um contrato de prestação de serviço com cooperativas de trabalho. Desta forma, estas se tornam intermediárias da disponibilização de mão de obra, O que despertou o interesse de: Como identificar a terceirização de mão de obra por sociedade cooperativa fraudulenta? . Os objetivos desse trabalho consistem em: analisar as características consideradas indispensáveis à formação das cooperativas, apontar elementos que caracterizam uma relação de emprego nas terceirizações, um exame dos princípios cooperativistas, possibilitando verificar a existência ou não de fraude. O método qualitativo usado neste trabalho tem a finalidade de apresentar com clareza a relação jurídica entre o contratante e contratado, para isso, foi feito um levantamento bibliográfico que pudesse trazer um referencial teórico seguro e relevante ao tema, bem como foi realizada uma pesquisa de campo em uma cooperativa de trabalho prestadora de serviços terceirizados, assim apontando indicadores da existência de uma relação fraudulenta e, trazendo uma compreensão da necessidade de mais fiscalização do estado e maior relevância para a importância da educação cooperativista para os cooperados.