Inversão do ônus da prova no crime de receptação
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Data de Publicação: | 2023 |
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Título da fonte: | Repositório Institucional da UFPR |
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Resumo: | Orientadora: Clara Maria Roman Borges |
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Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em DireitoBorges, Clara Maria RomanSeidel, Arthur Matsuda2024-03-01T20:00:27Z2024-03-01T20:00:27Z2023https://hdl.handle.net/1884/86815Orientadora: Clara Maria Roman BorgesMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em DireitoInclui referênciasResumo: Este artigo pretende verificar se o Tribunal de Justiça do Paraná opera a inversão do ônus da prova em julgamentos de casos relativos ao crime de receptação. Desse modo, realizase uma breve exposição dos institutos teóricos relacionados à inversão do ônus da prova. Em sequência, analisa-se uma série de decisões do Tribunal de Justiça do Paraná, a fim de investigar o entendimento do tribunal, bem como a racionalidade do julgador. Da análise realizada, conclui-se que os precedentes analisados aplicam a inversão do ônus probatório no crime de receptação, em clara violação do ordenamento e dos princípios do processo penal, sobretudo o in dubio pro reo. Verifica-se, ainda, que essa prática ilegal afeta sobretudo populações vulnerabilizadas, considerando a seletividade do sistema penal, em especial nos crimes patrimoniais.1 recurso online : PDF.application/pdfÔnus da provaReceptaçãoProcesso penalInversão do ônus da prova no crime de receptaçãoTCC Graduação Digitalinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionporreponame:Repositório Institucional da UFPRinstname:Universidade Federal do Paraná (UFPR)instacron:UFPRinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALARTHUR MATSUDA SEIDEL.pdfapplication/pdf1519355https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/86815/1/ARTHUR%20MATSUDA%20SEIDEL.pdf0394a18d45d68619fb2d63347534b820MD51open access1884/868152024-03-01 17:00:28.09open accessoai:acervodigital.ufpr.br:1884/86815Repositório InstitucionalPUBhttp://acervodigital.ufpr.br/oai/requestinformacaodigital@ufpr.bropendoar:3082024-03-01T20:00:28Repositório Institucional da UFPR - Universidade Federal do Paraná (UFPR)false |
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