Inversão do ônus da prova no crime de receptação

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Seidel, Arthur Matsuda
Data de Publicação: 2023
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFPR
Texto Completo: https://hdl.handle.net/1884/86815
Resumo: Orientadora: Clara Maria Roman Borges
id UFPR_3cd8904392c33f9d45de853d2bcc628c
oai_identifier_str oai:acervodigital.ufpr.br:1884/86815
network_acronym_str UFPR
network_name_str Repositório Institucional da UFPR
repository_id_str 308
spelling Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em DireitoBorges, Clara Maria RomanSeidel, Arthur Matsuda2024-03-01T20:00:27Z2024-03-01T20:00:27Z2023https://hdl.handle.net/1884/86815Orientadora: Clara Maria Roman BorgesMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em DireitoInclui referênciasResumo: Este artigo pretende verificar se o Tribunal de Justiça do Paraná opera a inversão do ônus da prova em julgamentos de casos relativos ao crime de receptação. Desse modo, realizase uma breve exposição dos institutos teóricos relacionados à inversão do ônus da prova. Em sequência, analisa-se uma série de decisões do Tribunal de Justiça do Paraná, a fim de investigar o entendimento do tribunal, bem como a racionalidade do julgador. Da análise realizada, conclui-se que os precedentes analisados aplicam a inversão do ônus probatório no crime de receptação, em clara violação do ordenamento e dos princípios do processo penal, sobretudo o in dubio pro reo. Verifica-se, ainda, que essa prática ilegal afeta sobretudo populações vulnerabilizadas, considerando a seletividade do sistema penal, em especial nos crimes patrimoniais.1 recurso online : PDF.application/pdfÔnus da provaReceptaçãoProcesso penalInversão do ônus da prova no crime de receptaçãoTCC Graduação Digitalinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionporreponame:Repositório Institucional da UFPRinstname:Universidade Federal do Paraná (UFPR)instacron:UFPRinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALARTHUR MATSUDA SEIDEL.pdfapplication/pdf1519355https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/86815/1/ARTHUR%20MATSUDA%20SEIDEL.pdf0394a18d45d68619fb2d63347534b820MD51open access1884/868152024-03-01 17:00:28.09open accessoai:acervodigital.ufpr.br:1884/86815Repositório InstitucionalPUBhttp://acervodigital.ufpr.br/oai/requestinformacaodigital@ufpr.bropendoar:3082024-03-01T20:00:28Repositório Institucional da UFPR - Universidade Federal do Paraná (UFPR)false
dc.title.pt_BR.fl_str_mv Inversão do ônus da prova no crime de receptação
title Inversão do ônus da prova no crime de receptação
spellingShingle Inversão do ônus da prova no crime de receptação
Seidel, Arthur Matsuda
Ônus da prova
Receptação
Processo penal
title_short Inversão do ônus da prova no crime de receptação
title_full Inversão do ônus da prova no crime de receptação
title_fullStr Inversão do ônus da prova no crime de receptação
title_full_unstemmed Inversão do ônus da prova no crime de receptação
title_sort Inversão do ônus da prova no crime de receptação
author Seidel, Arthur Matsuda
author_facet Seidel, Arthur Matsuda
author_role author
dc.contributor.other.pt_BR.fl_str_mv Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv Borges, Clara Maria Roman
dc.contributor.author.fl_str_mv Seidel, Arthur Matsuda
contributor_str_mv Borges, Clara Maria Roman
dc.subject.por.fl_str_mv Ônus da prova
Receptação
Processo penal
topic Ônus da prova
Receptação
Processo penal
description Orientadora: Clara Maria Roman Borges
publishDate 2023
dc.date.issued.fl_str_mv 2023
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2024-03-01T20:00:27Z
dc.date.available.fl_str_mv 2024-03-01T20:00:27Z
dc.type.driver.fl_str_mv TCC Graduação Digital
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv https://hdl.handle.net/1884/86815
url https://hdl.handle.net/1884/86815
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv 1 recurso online : PDF.
application/pdf
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional da UFPR
instname:Universidade Federal do Paraná (UFPR)
instacron:UFPR
instname_str Universidade Federal do Paraná (UFPR)
instacron_str UFPR
institution UFPR
reponame_str Repositório Institucional da UFPR
collection Repositório Institucional da UFPR
bitstream.url.fl_str_mv https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/86815/1/ARTHUR%20MATSUDA%20SEIDEL.pdf
bitstream.checksum.fl_str_mv 0394a18d45d68619fb2d63347534b820
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional da UFPR - Universidade Federal do Paraná (UFPR)
repository.mail.fl_str_mv informacaodigital@ufpr.br
_version_ 1838284417629421568