PIDESC e o Princípio de Vedação ao Retrocesso - Muraro, Pedro Olavo Satte Alam (2022)
O presente trabalho foi realizado a partir de uma pesquisa bibliográfica em artigos concernentes ao tema sobre o qual buscou-se abordar, junto da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, bem como do Pacto Internacional de Desenvolvimento Econômico, Social e Cultural.