Financiamento de campanha eleitoral no Brasil: uma análise do modelo de financiamento misto na atual conjuntura do país.

• Main Author: SILVA, Celso Vinicius da
• Publication Date: 2017
• Format: Bachelor thesis
• Language: por
• Source: Repositório Institucional da UFPE
• Download full: https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/24370
• topic: Financiamento de campanha eleitoral; Minirreforma eleitoral; Fundo Partidário; Fundo Especial para Financiamento de Campanha (FEFC); Custo social de financiamento de campanha eleitoral; ::Ciências Sociais Aplicadas

O presente trabalho tem como tema o financiamento das campanhas eleitorais no Brasil e os impactos da minirreforma eleitoral de 2017, em especial a adequabilidade do modelo, diante do cenário de crise política e econômica do país. O objetivo principal é entender se as medidas adotadas serão eficazes no combate à corrupção e se são compatíveis com os anseios socais. A primeira parte do trabalho busca apresentar os aspectos doutrinários gerais sobre os modelos de financiamento de campanha. Em seguida, tem-se um breve apanhado histórico das eleições no Brasil, para entender como foi a evolução da sociedade no engajamento político, bem como situação o país diante de outras nações de forte tradição democrática e republicana, como os Estados Unidos e a França. Compreendidos os aspectos doutrinários sobre os modelos financiamento de campanha e a evolução brasileira, quanto ao processo eleitoral, segue-se para a última parte, em que se desenvolve o atual modelo brasileiro, bem como as alterações decorrentes do julgamento da ADI 4.650 e das sanções das Leis nº 13.487/207 e 13.488/2017. Por fim, expõem-se os impactos que o Fundo Partidário e o Fundo Especial para Financiamento de Campanha geram nas contas públicas, desviando valores de outros setores para suprir as lacunas financeiras decorrentes da ADI. 4.650.