Avaliação do Programa de Expansão da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte: o caso da interiorização do curso de Ciências Contábeis - OLIVEIRA, Mario Cesar Sousa de (2016)
É possível afirmar que a ascensão de Fernando Henrique Cardoso (1995-2002) à chefia do Poder Executivo do Brasil constituiu-se num marco para a educação superior, implantando-se diversas reformas nesse segmento, como o Plano Nacional da Educação (PNE) 2001-2010 e os primeiros instrumentos de avaliação para a educação superior (Provão), seguidas, ainda, por transformações econômicas e sociais. Nesse período, ocorreu a definição de universidade como instituição capaz de promover a articulação entre ensino, pesquisa e extensão. Ainda na busca de melhorias para uma educação superior de qualidade, o governo Lula (2003-2010) tentou uma reestruturação desse setor, criando grupos de trabalhos e comissões, objetivando trançar um diagnóstico da educação superior no Brasil. Decerto, verificou-se que eram necessários ajustes para uma promoção de um ensino superior de qualidade. A acessibilidade da população à universidade pública estava abaixo da dos países da América Latina, e aquém da dos países europeus. Partindo desse contexto e motivadas por organismos internacionais, formalizaram-se políticas públicas para que a população tenha acesso ao ensino superior, seja nas instituições de ensino superior (IES) públicas ou privadas. Criaram-se programas de acesso com esse fim (Reuni, Prouni) e levaram-se aos rincões do Brasil diversas novas instituições federais. Buscando sua inserção nesse processo de expansão, a Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN) incorporou o seu programa de expansão no seu Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI), por meio de abertura de unidades de ensino descentralizadas (núcleos de educação superior), com o objetivo instalar cursos superiores fora de sua sede (Mossoró-RN), criando, entre 2002 e 2008, 19 cursos superiores em cidades do Rio Grande do Norte. Fundamentada no referencial teórico, que abordou a temática de políticas públicas, seus conceitos, ciclos, processos de implementação e contextualização histórica da educação superior no Brasil, esta dissertação trabalhou a temática da avaliação da política pública, sendo esta uma temática insipiente nas pesquisas. A dissertação teve como objetivo avaliar a política de expansão da UERN, tendo como ênfase o curso de Ciências Contábeis, operacionalizado em quatro cidades do interior do estado. Ressalta-se que os estudos que versam sobre expansão da educação superior focam amplamente nas IES federais, sendo esta dissertação um trabalho inovador. A metodologia classificou-se como qualitativa, com aporte descritivo. Para a apuração dos resultados, realizou-se pesquisa com os atores envolvidos na política de expansão da UERN, seguida de análise documental. Processaram-se os dados no software NVIVO versão 11. Utilizaram-se, também, dados do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) do período em que o Ministério da Educação (MEC) e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) avaliaram tais cursos (2006-2012). Destarte, é possível afirmar que toda política pública requer um processo acurado de planejamento quando da sua implantação e, sobretudo, uma avaliação substancial, que possa confrontar os resultados com as metas previstas da política, possibilitando, assim, fornecer subsídios para o processo decisório do gestor de suspender, encerrar ou continuar a política. Pelas situações e vicissitudes que permearam a política de expansão da UERN, desde sua implantação até sua operacionalização, ficou presente a necessidade de uma avaliação interna mais forte e permanente, inclusive contextualizada e comparada com dados da avaliação externa (MEC/Inep).