RODRIGUES, M. (2023). A (IN)CONSTITUCIONALIDADE DA EXECUÇÃO PROVISÓRIA DE PENA PROFERIDA PELO TRIBUNAL DO JÚRI: Análise à luz do princípio da presunção de inocência e da tese fixada no julgamento das ADCs 43, 44 e 54 pelo Supremo Tribunal Federal.
Chicago Style CitationRODRIGUES, MARIANA. A (IN)CONSTITUCIONALIDADE DA EXECUÇÃO PROVISÓRIA DE PENA PROFERIDA PELO TRIBUNAL DO JÚRI: Análise à Luz Do Princípio Da Presunção De Inocência E Da Tese Fixada No Julgamento Das ADCs 43, 44 E 54 Pelo Supremo Tribunal Federal. 2023.
MLA CitationRODRIGUES, MARIANA. A (IN)CONSTITUCIONALIDADE DA EXECUÇÃO PROVISÓRIA DE PENA PROFERIDA PELO TRIBUNAL DO JÚRI: Análise à Luz Do Princípio Da Presunção De Inocência E Da Tese Fixada No Julgamento Das ADCs 43, 44 E 54 Pelo Supremo Tribunal Federal. 2023.