Burocracia e direito internacional: a Organização dos Estados Americanos (OEA) e a institucionalização, a disseminação e o monitoramento de normas de direitos humanos e de democracia

Bibliographic Details
Main Author: Lacerda, Jan Marcel de Almeida Freitas.
Publication Date: 2015
Format: Bachelor thesis
Language: por
Source: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFPB
Download full: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/12939
Summary: Analyzes international organizations, which are understood as international bureaucracies, operating in international law and in international relations, especially the Organization of American States (OAS) in the institutionalization, dissemination and monitoring of human rights and democracy norms. Thus, it is based on two central arguments: fields of knowledge such as International Law and International Relations are interdisciplinary; and, among the applicability of International Relations Theories in international law issues, the constitutive approach to international actors provides better understanding of the role of international organizations at present, mainly by explaining how actors are made up and their integration in social contexts. Therefore, at first, it is intended to highlight the interdisciplinary nature of this field of knowledge, with particular emphasis on the support that International Relations provide to studies of international law. Thus, this paper adopts the constructivist perspective of international relations as a better explanation of the operations of international organizations, through a post-Weberian understanding of rational and autonomous social structure, with its own behavior and trends. Then, the research applies theoretical approaches to the understanding of the OAS and its normative influence in the creation of international law (or inter-American law), as well as restricts its analysis to one of the thematic areas: defense of democracy. This paper investigates democratic constitution through the bureaucracy, political and legal instruments of the OAS. Finally, it observes the second thematic area: analysis of the construction of the Inter-American Human Rights System (ISHR) and the bureaucratic performance of its judicial bodies, since institutional gains of the Inter-American Commission on Human Rights (IACHR) and the Inter-American Court of Human Rights (IACHR) provide autonomy and authority to activities and functions of these bodies in protecting human rights. To achieve the aim of this research, the methodology is based on approaches of deductive method and procedural history, comparative and empirical. Also, it is a qualitative research and based on literature reviews, analysis of documents and speeches. From theoretical contributions of International Relations and International Law, and empirical observation of norms in human rights and democracy, this course completion assignment observes the bureaucratic influence of the OAS with autonomy, and political and legal authority in the two thematic areas of study.
id UFPB_2408afcac7d68ef920d00905d2a4d00c
oai_identifier_str oai:repositorio.ufpb.br:123456789/12939
network_acronym_str UFPB
network_name_str Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFPB
repository_id_str
spelling Burocracia e direito internacional: a Organização dos Estados Americanos (OEA) e a institucionalização, a disseminação e o monitoramento de normas de direitos humanos e de democraciaDireito InternacionalBurocracia InternacionalOEADemocraciaDireitos HumanosCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOAnalyzes international organizations, which are understood as international bureaucracies, operating in international law and in international relations, especially the Organization of American States (OAS) in the institutionalization, dissemination and monitoring of human rights and democracy norms. Thus, it is based on two central arguments: fields of knowledge such as International Law and International Relations are interdisciplinary; and, among the applicability of International Relations Theories in international law issues, the constitutive approach to international actors provides better understanding of the role of international organizations at present, mainly by explaining how actors are made up and their integration in social contexts. Therefore, at first, it is intended to highlight the interdisciplinary nature of this field of knowledge, with particular emphasis on the support that International Relations provide to studies of international law. Thus, this paper adopts the constructivist perspective of international relations as a better explanation of the operations of international organizations, through a post-Weberian understanding of rational and autonomous social structure, with its own behavior and trends. Then, the research applies theoretical approaches to the understanding of the OAS and its normative influence in the creation of international law (or inter-American law), as well as restricts its analysis to one of the thematic areas: defense of democracy. This paper investigates democratic constitution through the bureaucracy, political and legal instruments of the OAS. Finally, it observes the second thematic area: analysis of the construction of the Inter-American Human Rights System (ISHR) and the bureaucratic performance of its judicial bodies, since institutional gains of the Inter-American Commission on Human Rights (IACHR) and the Inter-American Court of Human Rights (IACHR) provide autonomy and authority to activities and functions of these bodies in protecting human rights. To achieve the aim of this research, the methodology is based on approaches of deductive method and procedural history, comparative and empirical. Also, it is a qualitative research and based on literature reviews, analysis of documents and speeches. From theoretical contributions of International Relations and International Law, and empirical observation of norms in human rights and democracy, this course completion assignment observes the bureaucratic influence of the OAS with autonomy, and political and legal authority in the two thematic areas of study.Analisa as Organizações Internacionais compreendidas como burocracias internacionais, atuando no Direito Internacional e nas Relações Internacionais, principalmente a Organização dos Estados Americanos (OEA) na institucionalização, disseminação e monitoramento de normas de direitos humanos e de democracia. Desse modo, parte-se de dois argumentos centrais: os campos de conhecimento do Direito Internacional e das Relações Internacionais são interdisciplinares; e, dentre as aplicabilidades das teorias das Relações Internacionais nas questões de direito internacional, a abordagem constitutiva dos atores internacionais compreende melhor a atuação das organizações internacionais na atualidade, principalmente por explicar do que os atores são feitos e sua inserção em contextos sociais. Para tanto, de início, pretende-se evidenciar a interdisciplinaridade dos campos de conhecimento estudados, especialmente destacando a complementação que as Relações Internacionais fornecem para os estudos do Direito Internacional. O trabalho adota, então, a perspectiva construtivista das Relações Internacionais como melhor explicação do funcionamento das organizações internacionais, através de uma compreensão pós-weberiana de estrutura social racional e autônoma, com seus próprios comportamentos e tendências. Em seguida, a pesquisa aplica os apontamentos teóricos no entendimento sobre a OEA e a sua influência normativa na criação de normas de direito internacional (ou direito interamericano), assim como restringirá sua análise a uma das áreas temáticas do trabalho: a defesa da democracia. O trabalho investiga a constituição dessa área temática, por meio da burocracia e dos instrumentos políticos e jurídicos da OEA. Por fim, observa-se a segunda área temática objeto de estudo, analisando a construção do Sistema Interamericano de Direitos Humanos (SIDH) e a atuação burocrática de seus órgãos jurídicos, já que os ganhos institucionais da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) e da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) fornecem autonomia e autoridade para as atividades e funções desses órgãos na proteção dos direitos humanos. Para alcançar o objetivo da pesquisa, a metodologia empregada pauta-se no método de abordagem dedutivo e nos procedimentais histórico, comparativo e empírico. Também, é uma pesquisa qualitativa e fundamentada em revisões literárias, análise de documentos e de discursos. A partir das contribuições teóricas das Relações Internacionais e do Direito Internacional e a observação empírica das normativas em direitos humanos e democracia, o trabalho de conclusão de curso observa a influência burocrática da OEA, com autonomia e autoridade política e jurídica nas duas áreas temática de estudo.Universidade Federal da ParaíbaBrasilDireito PrivadoUFPBGuerra, Gustavo Rabay.Lacerda, Jan Marcel de Almeida Freitas.2019-01-15T16:37:25Z2015-02-062019-01-15T16:37:25Z2015-02-06info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesishttps://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/12939porAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazilhttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/info:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFPBinstname:Universidade Federal da Paraíba (UFPB)instacron:UFPB2019-01-16T06:01:52Zoai:repositorio.ufpb.br:123456789/12939Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://repositorio.ufpb.br/PUBhttp://tede.biblioteca.ufpb.br:8080/oai/requestdiretoria@ufpb.br|| bdtd@biblioteca.ufpb.bropendoar:2019-01-16T06:01:52Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFPB - Universidade Federal da Paraíba (UFPB)false
dc.title.none.fl_str_mv Burocracia e direito internacional: a Organização dos Estados Americanos (OEA) e a institucionalização, a disseminação e o monitoramento de normas de direitos humanos e de democracia
title Burocracia e direito internacional: a Organização dos Estados Americanos (OEA) e a institucionalização, a disseminação e o monitoramento de normas de direitos humanos e de democracia
spellingShingle Burocracia e direito internacional: a Organização dos Estados Americanos (OEA) e a institucionalização, a disseminação e o monitoramento de normas de direitos humanos e de democracia
Lacerda, Jan Marcel de Almeida Freitas.
Direito Internacional
Burocracia Internacional
OEA
Democracia
Direitos Humanos
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
title_short Burocracia e direito internacional: a Organização dos Estados Americanos (OEA) e a institucionalização, a disseminação e o monitoramento de normas de direitos humanos e de democracia
title_full Burocracia e direito internacional: a Organização dos Estados Americanos (OEA) e a institucionalização, a disseminação e o monitoramento de normas de direitos humanos e de democracia
title_fullStr Burocracia e direito internacional: a Organização dos Estados Americanos (OEA) e a institucionalização, a disseminação e o monitoramento de normas de direitos humanos e de democracia
title_full_unstemmed Burocracia e direito internacional: a Organização dos Estados Americanos (OEA) e a institucionalização, a disseminação e o monitoramento de normas de direitos humanos e de democracia
title_sort Burocracia e direito internacional: a Organização dos Estados Americanos (OEA) e a institucionalização, a disseminação e o monitoramento de normas de direitos humanos e de democracia
author Lacerda, Jan Marcel de Almeida Freitas.
author_facet Lacerda, Jan Marcel de Almeida Freitas.
author_role author
dc.contributor.none.fl_str_mv Guerra, Gustavo Rabay.
dc.contributor.author.fl_str_mv Lacerda, Jan Marcel de Almeida Freitas.
dc.subject.por.fl_str_mv Direito Internacional
Burocracia Internacional
OEA
Democracia
Direitos Humanos
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
topic Direito Internacional
Burocracia Internacional
OEA
Democracia
Direitos Humanos
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
description Analyzes international organizations, which are understood as international bureaucracies, operating in international law and in international relations, especially the Organization of American States (OAS) in the institutionalization, dissemination and monitoring of human rights and democracy norms. Thus, it is based on two central arguments: fields of knowledge such as International Law and International Relations are interdisciplinary; and, among the applicability of International Relations Theories in international law issues, the constitutive approach to international actors provides better understanding of the role of international organizations at present, mainly by explaining how actors are made up and their integration in social contexts. Therefore, at first, it is intended to highlight the interdisciplinary nature of this field of knowledge, with particular emphasis on the support that International Relations provide to studies of international law. Thus, this paper adopts the constructivist perspective of international relations as a better explanation of the operations of international organizations, through a post-Weberian understanding of rational and autonomous social structure, with its own behavior and trends. Then, the research applies theoretical approaches to the understanding of the OAS and its normative influence in the creation of international law (or inter-American law), as well as restricts its analysis to one of the thematic areas: defense of democracy. This paper investigates democratic constitution through the bureaucracy, political and legal instruments of the OAS. Finally, it observes the second thematic area: analysis of the construction of the Inter-American Human Rights System (ISHR) and the bureaucratic performance of its judicial bodies, since institutional gains of the Inter-American Commission on Human Rights (IACHR) and the Inter-American Court of Human Rights (IACHR) provide autonomy and authority to activities and functions of these bodies in protecting human rights. To achieve the aim of this research, the methodology is based on approaches of deductive method and procedural history, comparative and empirical. Also, it is a qualitative research and based on literature reviews, analysis of documents and speeches. From theoretical contributions of International Relations and International Law, and empirical observation of norms in human rights and democracy, this course completion assignment observes the bureaucratic influence of the OAS with autonomy, and political and legal authority in the two thematic areas of study.
publishDate 2015
dc.date.none.fl_str_mv 2015-02-06
2015-02-06
2019-01-15T16:37:25Z
2019-01-15T16:37:25Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/bachelorThesis
format bachelorThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/12939
url https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/12939
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil
http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
info:eu-repo/semantics/openAccess
rights_invalid_str_mv Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil
http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
eu_rights_str_mv openAccess
dc.publisher.none.fl_str_mv Universidade Federal da Paraíba
Brasil
Direito Privado
UFPB
publisher.none.fl_str_mv Universidade Federal da Paraíba
Brasil
Direito Privado
UFPB
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFPB
instname:Universidade Federal da Paraíba (UFPB)
instacron:UFPB
instname_str Universidade Federal da Paraíba (UFPB)
instacron_str UFPB
institution UFPB
reponame_str Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFPB
collection Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFPB
repository.name.fl_str_mv Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFPB - Universidade Federal da Paraíba (UFPB)
repository.mail.fl_str_mv diretoria@ufpb.br|| bdtd@biblioteca.ufpb.br
_version_ 1831313856919502848