OS DESAFIOS PARA A IDENTIFICAÇÃO DO PSICOPATA NO SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO - CÂNDIDO, ROBERLÂNIO MOURA (2023)
No sistema penal brasileiro, a identificação precisa de psicopatas tem sido uma questão complexa e desafiadora. Embora a definição legal de inimputabilidade esteja claramente estabelecida no Código Penal, o psicopata não se enquadra nessa categoria, uma vez que, mesmo devido a transtornos de personalidade, eles têm consciência da ilicitude de seus atos criminosos, sendo majoritariamente considerado como semi-imputável pelo nosso ordenamento. A busca pelo entendimento do seria o comportamento psicopata data da antiguidade, tendo sua mais relevante inovação trazida por Cleckley com as 16 características que contribuiriam com a identificação do psicopata além de uma nova perspectiva nesse sentido. Ademais, os atuais instrumentos para esse diagnóstico são quantitativos e qualitativos, como o PCL-R e o Teste de Rorschach. Entretanto, é imprescindível que ao se analisar a conduta do agente tida como ilícita também se faz necessário avaliar sua capacidade volitiva e intelectiva, utilizando-se o nosso ordenamento, quando se tratando desta análise, do critério Biopsicológico. As falhas estruturais apresentadas pelo Sistema Penal Brasileiro acabam por muitas vezes vindo a ser exploradas pelo psicopata em benefício próprio prejudicando o meio no qual esteja inserido. Em virtude disso, há questionamentos quanto à eficácia deste diagnóstico bem como da avaliação da cessação da periculosidade. Ainda sob a égide do cumprimento da sanção do psicopata, o ambiente prisional acaba por não surtir efeito, ao menos na forma que atualmente se encontra, em relação a estes indivíduos. Este ponto levanta uma questão crucial: os procedimentos e testes utilizados no sistema penal brasileiro são realmente eficientes na identificação da psicopatia? Segundo a OMS, a psicopatia é considerada um transtorno da personalidade, não uma doença mental, e pode ser classificada em graus variados, de leve a grave. Os psicopatas têm uma maneira peculiar e característica de ser, o que, independentemente do grau, torna o convívio social desafiador. É importante destacar que nem todos os psicopatas são assassinos, como muitas vezes são retratados na mídia. No entanto, o diagnóstico preciso da psicopatia tem sido problemático, principalmente devido ao comportamento manipulativo e persuasivo dos próprios psicopatas, que muitas vezes conseguem transmitir uma imagem "satisfatória" aos avaliadores, pelas limitações encontradas seja na seara profissional ou ainda em relação à limitação de recursos financeiros disponíveis, o que refletem diretamente nas técnicas de avaliação atualmente administradas no sistema penal brasileiro. Essa imprecisão no diagnóstico pode ter consequências graves, não apenas de maneira isolada, mas também de forma mais ampla, ao não identificar adequadamente psicopatas podendo representar riscos para a comunidade em que estão inseridos. É fundamental destacar que a identificação precisa tem implicações significativas na determinação e na aplicação correta das penas, bem como na gestão de riscos e na segurança pública como um todo, também considerando o princípio constitucional da individualização da pena nos moldes do Art. 5º inciso XLVI da Constituição Brasileira de 1988. Dessa forma, este TCC visa compreender as necessidades para um cumprimento mais eficaz da pena, analisando procedimentos utilizados por profissionais no sistema penal brasileiro para identificar a psicopatia e suas implicações jurídicas e sociais. Além disso, busca compreender a doutrina sobre imputabilidade, avaliar os processos de diagnóstico da psicopatia no contexto penal e seu impacto nos ambientes em que estejam inseridos. Nesse contexto, é crucial aprimorar os procedimentos de identificação da psicopatia no sistema prisional brasileiro, buscando desenvolver técnicas mais precisas e atualizadas que considerem a complexidade desse transtorno de personalidade. A metodologia utilizada foi mista, ou seja, qualitativa e quantitativa, por meio de análises bibliográficas em livros, artigos e outros TCC´s além de entrevistas autorais realizadas entre os meses de setembro e outubro de 2023 no Hospital de Custódia Psiquiátrico Jorge Vaz- MG, no Presídio de Santa Luzia - MG e no Hospital de Psiquiatria Forense – JP. Após intensas análises, foi constado que de fato não há a identificação do psicopata no nosso sistema penal, ao menos não como deveria ocorrer, além disso, não há, por conseguinte, a separação e muito menos um local específico para mantê-los separados dos demais que compõem a população carcerária. Somado a isto, foram identificados diversos outros problemas dentro do sistema penal reforçando a necessidade imperativa de uma norma específica sob essa égide no sentido de se buscar preencher esta lacuna em nosso ordenamento. A compreensão adequada da psicopatia e sua identificação precisa são fundamentais para o tratamento e a reabilitação dos indivíduos afetados, bem como para a promoção de uma sociedade mais segura.