De Bowers a Windsor: o longo trajeto constitucional da liberdade ao encontro com a igualdade e a diferença

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Main Author: Maria Fernanda Salcedo Repolês
Publication Date: 2016
Other Authors: Francisco de Castilho Prates
Format: Article
Language: por
Source: Repositório Institucional da UFMG
Download full: https://doi.org/10.18593/ejjl.v17i1.5817
http://hdl.handle.net/1843/38906
https://orcid.org/ 0000-0002-6274-0026
Summary: In this article it is dealt with one of the most important issues of constitutional thought: the relationship between majority rule and minority rights. In it, it is tried to demonstrate the relevance of the notion of non-discrimination for the acknowledgement of rights of the homosexual community by the Supreme Court of United States of America, in which the constitutional meaning of equality and freedom has, gradually and in midst of disputes, converged to the “right to difference”. Beyond that, it is discussed how the majority of the Supreme Court has tried to decide the cases without resorting to “moralistic” positions that arise, explicitly, from “this or that” world vision, working the cases as questions of law, not as an axiological or ethical preference. Lastly, it is necessary to say that the approach, used in this work, is the historical and comparative perspective (diachronic method), because it opens the possibility of questioning past decisions of the United States Supreme Court, as a conversation between the generations.
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spelling De Bowers a Windsor: o longo trajeto constitucional da liberdade ao encontro com a igualdade e a diferençaFrom Bowers to Windsor: the long constitutional path of freedom to find the equality and differenceLiberdadeIgualdadeDiferençaDiscriminaçãoLiberdadeIgualdadeDiscriminaçãoIn this article it is dealt with one of the most important issues of constitutional thought: the relationship between majority rule and minority rights. In it, it is tried to demonstrate the relevance of the notion of non-discrimination for the acknowledgement of rights of the homosexual community by the Supreme Court of United States of America, in which the constitutional meaning of equality and freedom has, gradually and in midst of disputes, converged to the “right to difference”. Beyond that, it is discussed how the majority of the Supreme Court has tried to decide the cases without resorting to “moralistic” positions that arise, explicitly, from “this or that” world vision, working the cases as questions of law, not as an axiological or ethical preference. Lastly, it is necessary to say that the approach, used in this work, is the historical and comparative perspective (diachronic method), because it opens the possibility of questioning past decisions of the United States Supreme Court, as a conversation between the generations.Neste artigo lida-se com uma das mais importantes questões do pensamento constitucional: o relacionamento entre a denominada regra da maioria e os direitos das minorias. Nele, procura-se demonstrar a importância da noção de não discriminação para o crescente reconhecimento de direitos à comunidade homossexual pela Suprema Corte dos Estados Unidos da América, em que o sentido constitucional de igualdade e liberdade tem, paulatinamente e em meio a muitas disputas, confluído com o “direito à diferença”. Além disso, busca-se mostrar que a maioria da Suprema Corte tem procurado decidir os casos sem recorrer a posturas “moralistas” que partam, explicitamente, “desta ou daquela” visão de mundo, trabalhando as pretensões como temas de direito, não de preferência axiológica ou ética. Finalmente, faz-se necessário dizer que a abordagem empregada neste trabalho parte da perspectiva histórica e comparativa (método diacrônico), pois esta abre a possibilidade de se questionarem decisões passadas da Suprema Corte dos Estados Unidos, realizando uma conversa entre gerações.Universidade Federal de Minas GeraisBrasilDIR - DEPARTAMENTO DE DIREITO DO TRABALHO E INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITODIR - DEPARTAMENTO DE DIREITO PÚBLICOUFMG2021-12-21T17:05:32Z2021-12-21T17:05:32Z2016info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articlepdfapplication/pdfhttps://doi.org/10.18593/ejjl.v17i1.58172179-7943http://hdl.handle.net/1843/38906https://orcid.org/ 0000-0002-6274-0026porEspaço Jurídico Journal of LawMaria Fernanda Salcedo RepolêsFrancisco de Castilho Pratesinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da UFMGinstname:Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG)instacron:UFMG2021-12-21T17:05:32Zoai:repositorio.ufmg.br:1843/38906Repositório InstitucionalPUBhttps://repositorio.ufmg.br/oairepositorio@ufmg.bropendoar:2021-12-21T17:05:32Repositório Institucional da UFMG - Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG)false
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