Gestão do quadro de pessoal: relações entre as Escolas Estaduais e a Superintendência Regional de Ensino de Governador Valadares - Francisco, Flávia da Silva Gomes (2019)
A presente dissertação foi desenvolvida no âmbito do Mestrado Profissional em Gestão e Avaliação da Educação Pública (PPGP), do Centro de Políticas Públicas e Avaliação da Educação da Universidade Federal de Juiz de Fora (CAEd/UFJF). Trata-se de estudo sobre a administração do quadro de pessoal realizada por doze escolas estaduais da Superintendência Regional de Ensino de Governador Valadares (SRE/GV). A gestão do quadro de pessoal é descentralizada e realizada nas escolas estaduais de Minas Gerais, enquanto o setor de pagamento recebe esses processos de trabalho de forma centralizada. Entre um processo e outro identificou-se lacunas nos procedimentos administrativos, que devem ser resolvidas de modo a não comprometer o resultado dessa gestão. A documentação referente às ocorrências na vida profissional dos servidores advém das escolas e é a fonte de alimentação para o Sistema de Administração de Pessoal (Sisap), as suas incorreções podem ser reproduzidas nos contracheques e na vida funcional desses servidores. Tais problemas podem gerar: a) falta de pagamento; b) contracheques com valores a maior; c) contracheques com valores a menor; d) incorreções na história funcional dos servidores. Esses erros são graves, passíveis de serem caracterizados como atos de improbidade administrativa e culminar em processos de judicialização. Portanto, o objetivo foi identificar as principais dificuldades daqueles que atuam na gestão documental do quadro de pessoal nas escolas e planejar ações para auxiliá-los. Por meio deste estudo, foi possível, pensar estratégias exequíveis para otimizar o trabalho nas escolas e, consequentemente, na SRE/GV. Os principais subsídios teóricos estão ligados à Lück (2009), Araújo (2017), Oliveira (2014), Paro (2010), Alvarenga Neto (2005), Eulálio (2017). A pesquisa foi qualitativa, efetivada pela aplicação de questionários estruturados e realização de entrevistas individuais semiestruturadas. Os dados apurados indicaram para uma dificuldade em emitir os documentos com base no emprego de códigos específicos e diante de orientações complexas, que também precisam ser geridas. O Plano de Ação Educacional (PAE) propõe estratégias para aprimorar esse trabalho e atenuar os problemas diagnosticados através de uma ferramenta de interação on-line, organizada para uma consulta rápida e segura no que se refere aos processos e procedimentos informacionais destinados à gestão e escrituração de ocorrências no quadro de pessoal escolar, culminando em uma alimentação promissora do Sistema de Administração de Pessoal do Estado de Minas Gerais e demais sistemas da SRE.