A (in)constitucionalidade da identificação criminal pelo perfil genético prevista na Lei 12.654/2012 - Costa, Rodrigo Martins da (2018)
Nosso trabalho tem como proposta apresentar todos os aspectos relativos a identificação criminal do homem a partir de seu DNA. Traçamos um breve histórico do surgimento das identificações humanas no Brasil, com enfoque maior nos métodos utilizados na órbita penal: fotográfica, datiloscópica e a recentíssima identificação genética – sendo esta última o objeto principal desta obra. Ademais, não deixamos de trazer uma análise interdisciplinar da matéria: promovemos um estudo biológico, político, social e – principalmente – jurídico do tema. Neste último, buscamos esmiuçar a Lei 12.654/2012, responsável pela introdução legislativa do assunto em território nacional, bem como trazer importantes discussões doutrinárias (interna e alienígena) e jurisprudencial, cujo questionamento principal é: a identificação criminal pelo perfil genético, à luz desta nova lei, é constitucional? As respostas variam de uma cabeça à outra, e os argumentos perpassam princípios consagrados em nossa Constituição Federal: vedação à autoincriminação, presunção de inocência, dignidade da pessoa humana, intimidade, vida privada, proporcionalidade, dentre outros. A intenção aqui não é responder definitivamente à pergunta, mas tão somente revelar nossa concepção sobre a polêmica – criando, a partir disso, um novo ambiente de reflexão ao leitor.