O combate à comercialização ilegal de órgãos humanos por meio da superação dos entraves no processo de doação e transplante - Celin, Letícia Meneguetti (2018)
O presente trabalho pretende revelar as principais barreiras ao aprimoramento do sistema brasileiro de doação e transplante de órgãos, demonstrando primeiramente a sua evolução histórica, bem como o panorama atual e a legislação aplicável para, enfim, propor soluções que se entende adequadas. Objetiva, ainda, relacionar o aparecimento do tráfico de órgãos como meio alternativo à redução do tempo em lista de espera com as dificuldades do processo doação-transplante, esmiuçando a atuação da criminalidade organizada a partir da exposição de casos investigados em âmbito nacional. Permeia as justificativas comuns à legitimação da comercialização de partes do corpo humano e os argumentos contrários a esse mercado. Busca apresentar como organismos internacionais tratam o assunto, averiguando as estratégias sugeridas para o combate à exploração do ser humano e estudando a viabilidade de sua incorporação em território nacional. Defende a alteração no modo de obtenção do consentimento para a doação post mortem, comparando o ordenamento pátrio à legislação internacional. Por fim, para atingir objetivos do trabalho, a metodologia de pesquisa adotada partiu da análise de bibliografia e documentos jurídicos brasileiros.