Responsabilidade civil dos influenciadores digitais: publicidade na ótica de proteção ao consumidor - Silva, Yasmin Duarte Souza Da (2025)
O presente trabalho investiga a responsabilidade civil dos influenciadores digitais no Brasil, fundamentando-se em conceitos consolidados pelo Código de Defesa do Consumidor, bem como em entendimentos doutrinários. O tema em comento é de grande relevância, uma vez que o Brasil é o segundo país do mundo que mais segue influenciadores digitais. Esses profissionais, atualmente, sustentam sua renda por meio da promoção de produtos e serviços, por meio das chamadas "publicidades". O estudo demonstra a dimensão dessa dinâmica e como ela pode resultar em consumidores prejudicados por práticas de marketing enganoso, informações omissas ou influências prejudiciais. O objetivo central é investigar a possibilidade de responsabilização desses profissionais por danos causados a seus seguidores em decorrência da divulgação irresponsável de produtos e serviços. A pesquisa analisa, desse modo, a inclusão dos influenciadores na cadeia de consumo prevista no Código de Defesa do Consumidor, avaliando a viabilidade da responsabilização, seja ela subjetiva ou objetiva, por eventuais prejuízos advindos da publicidade digital. Além disso, o estudo aborda os diferentes tipos de responsabilidade civil, conceitos essenciais previstos no CDC, os tipos de publicidade existentes e a atuação do CONAR no Brasil. Ao final, busca-se contribuir para a proteção dos consumidores e de mostrar os caminhos que poderiam ser seguidos para a responsabilização dos influenciadores nas plataformas digitais.