A busca pessoal e a formação da fundada suspeita: um estudo sobre a norma processual penal e a abordagem policial

Bibliographic Details
Main Author: Cardoso, Fernando Souza
Publication Date: 2025
Format: Bachelor thesis
Language: por
Source: Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)
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Download full: https://app.uff.br/riuff/handle/1/38932
Summary: A partir de um caso concreto em que um juiz relaxou a prisão de um casal preso em flagrante com armas e drogas por não ter sido fundamentada a busca no veículo por policiais, o presente trabalho trata do estudo sobre a abordagem policial, a busca pessoal e a formação da fundada suspeita, categoria jurídica de conceituação genérica que irá autorizar um policial a revistar indivíduos a fim de localizar armas, drogas ou demais elementos de convicção. Sob a ótica jurídica, trabalha com a imprecisão do termo “fundada suspeita”, sendo realizado estudo doutrinário sobre conceituação e aplicação do instituto no cotidiano da sociedade, bem como o enfrentamento jurisprudencial e as diferentes posições apresentadas sobre o tema. É realizada pesquisa junto a policiais de um batalhão da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro a fim de que compartilhem de suas experiências e entendimento sobre o policiamento ostensivo e abordagem a transeunte e veículos. São trabalhados temas como critérios para a abordagem, o instinto policial, elementos de identificação de um suspeito.
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