O reconhecimento pessoal como meio de prova no processo penal brasileiro: prisões de inocentes, falsas memórias e os impactos jurídicos do Habeas Corpus n.º 598.886/SC-STJ - Melo, Gabriel Mariano De Albuquerque (2024)
O presente trabalho objetiva analisar o meio de prova do reconhecimento de pessoas no processo penal brasileiro, assim como demonstrar a inobservância dos requisitos legais durante o procedimento, que culminam na prisão de inocentes. Inicialmente, propõe-se um breve estudo dos conceitos da prova na legislação processual penal, destacando-se os principais princípios e garantias, bem como as distinções pertinentes à atividade probatória. Dentro do objetivo mencionado, será destrinchado o instituto do reconhecimento de pessoas, sua natureza jurídica, as falhas durante o procedimento e a fragilidade do reconhecimento fotográfico, pretendendo demonstrar que este meio de prova tem lastreado condenações injustas por não seguir o roteiro normativo. Posteriormente, examina-se de maneira aprofundada os dados da DPE-RJ, que apontou a sistematização de indivíduos negros e pobres, presos em decorrência de falsos reconhecimentos. Busca-se, ainda, esmiuçar os estudos da psicologia do testemunho, precipuamente acerca das falsas memórias, ao apresentar as dimensões da memória humana e sua potencial falibilidade por influências externas e internas, que são veementemente ignoradas pelos operadores do direito ao realizarem o reconhecimento em sede policial e judicial. Por fim, almeja-se compreender os impactos jurídicos do HC nº 598.886-SC/STJ no meio de prova do reconhecimento, aprofundando as reflexões e os fundamentos trazidos pelo julgado, considerado como uma viragem jurisprudencial inerente à prova no processo penal