Tráfico internacional de pessoas para fins de exploração sexual - Balbino, Vanessa Alves Nery (2017)
O presente trabalho foi realizado com o intuito de analisar as características e situações que envolvem crime de tráfico internacional de pessoas para fins de exploração sexual, apontando os diversos entraves existentes em seu combate. De modo a facilitar o entendimento da obra, foi realizada uma exposição histórica do ilícito seguida pela conceituação dos institutos que o envolvem, tais como a definição e as formas existentes de tráfico de pessoas e de exploração sexual. Em razão da ausência de dados consistentes em relação ao delito, que constitui a terceira atividade mais lucrativa do crime organizado transnacional, tornou-se de extrema relevância a construção do perfil das vítimas e dos aliciadores, bem como as rotas e as redes de favorecimento utilizadas em sua prática. Uma vez esclarecidas as particularidades atinentes ao crime, passa-se a apreciar o comportamento da sociedade internacional em relação ao mesmo, apontando questões relevantes definidas pelas diversas Convenções Internacionais. Atribuiu-se maior detalhamento ao Protocolo de Palermo, pois este constitui o instrumento de maior relevância no combate ao tráfico de pessoas. Por fim, faz-se uma abordagem sobre a evolução da legislação brasileira, que inicialmente versava apenas sobre exploração sexual e sofreu mudanças significativas pela Lei 13.344, de 6 de outubro de 2016, que apresenta o tráfico de pessoas de forma mais abrangente atingindo os diversos fins para qual o crime é praticado.