Da regulamentação de um marco legal da ajuda humanitária no Brasil e o pensamento do imigrante como inimigo do Estado - Gavronski, Philipp Lucca Sales dos Santos (2023)
Este estudo tem como objetivo analisar a situação da ajuda humanitária no Brasil e sua regulamentação, bem como explorar como a falta de coordenação a nível federal pode dificultar a atuação de organizações da sociedade civil. Além disso, examina o fenômeno do estrangeiro sendo considerado inimigo do Estado. No contexto brasileiro, a ajuda humanitária enfrenta desafios significativos devido à ausência de uma coordenação efetiva em nível federal. A falta de uma legislação abrangente e clara pode gerar incertezas e dificuldades para as organizações da sociedade civil envolvidas em atividades humanitárias. Assim, o estereótipo do imigrante como inimigo do Estado impacta negativamente as interações sociais e pode atrasar a integração desses indivíduos na sociedade. A metodologia adotada incluiu a aplicação de questionários a atores-chave envolvidos na ajuda humanitária, bem como uma revisão bibliográfica abrangente para embasar teoricamente o estudo. Os resultados principais indicaram que existe uma clara lacuna legislativa na regulamentação da ajuda humanitária no Brasil. A falta de uma norma federal específica gera incertezas e dificulta o trabalho das organizações envolvidas na prestação de assistência humanitária. Diante desses resultados, conclui-se que é essencial a criação de um Marco Regulatório da Ajuda Humanitária que a discipline de forma abrangente e eficaz. Essa legislação deverá abordar diretrizes claras para a atuação das organizações envolvidas nesse campo