Improbidade administrativa: inelegibilidade por enriquecimento ilícito

Bibliographic Details
Main Author: Almeida, André Luiz Ferreira de
Publication Date: 2018
Other Authors: Silva, Marynara Ribeiro da
Format: Bachelor thesis
Language: por
Source: Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)
dARK ID: ark:/87559/0013000008hpg
Download full: https://app.uff.br/riuff/handle/1/9133
Summary: O presente artigo apresenta os principais conceitos da improbidade administrativa sobre o enriquecimento ilícito nos casos de inelegibilidade e a efetividade dos mecanismos de controle da administração pública para impedir esses atos, por meio de uma pesquisa bibliográfica que tem como objetivo realizar uma análise através de livros e artigos científicos. Servirá de base como instrumento de pesquisa as leis 8.429/92 da Improbidade administrativa, Lei complementar nº 64/1990 da Inelegibilidade, Lei Complementar 135/2010 da Ficha Limpa e a Constituição Federal de 1988. Com base nesses resultados os autores verificaram se os mecanismos de controle da administração pública estão contribuindo para coibir os casos de enriquecimento ilícito; bem como, a efetividade para tornar cidadãos inelegíveis nesses casos específicos.
id UFF-2_ab874fbafc4c2f72f5dbf82f6cb74bb5
oai_identifier_str oai:app.uff.br:1/9133
network_acronym_str UFF-2
network_name_str Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)
repository_id_str 2120
spelling Improbidade administrativa: inelegibilidade por enriquecimento ilícitoImprobidadeEnriquecimento ilícitoInelegibilidadeImprobidade administrativaEnriquecimento ilícitoAdministração públicaTransparência na administração públicaO presente artigo apresenta os principais conceitos da improbidade administrativa sobre o enriquecimento ilícito nos casos de inelegibilidade e a efetividade dos mecanismos de controle da administração pública para impedir esses atos, por meio de uma pesquisa bibliográfica que tem como objetivo realizar uma análise através de livros e artigos científicos. Servirá de base como instrumento de pesquisa as leis 8.429/92 da Improbidade administrativa, Lei complementar nº 64/1990 da Inelegibilidade, Lei Complementar 135/2010 da Ficha Limpa e a Constituição Federal de 1988. Com base nesses resultados os autores verificaram se os mecanismos de controle da administração pública estão contribuindo para coibir os casos de enriquecimento ilícito; bem como, a efetividade para tornar cidadãos inelegíveis nesses casos específicos.Oliveira, Ana Claudia Pedrosa deViana, João AntônioAbreu, Julio Cesar Andrade deKronemberger, Thais SoaresEstevez, Alejandra Luisa MagalhãesAlmeida, André Luiz Ferreira deSilva, Marynara Ribeiro da2019-04-08T21:10:28Z2019-04-08T21:10:28Z2018info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisapplication/pdfapplication/pdfAlmeida, André Luiz Ferreira de; Silva, Marynara Ribeiro da. Improbidade administrativa: inelegibilidade por enriquecimento ilícito. 2018. 12f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Administração Pública)-Instituto de Ciências Humanas e Sociais, Universidade Federal Fluminense, 2018.https://app.uff.br/riuff/handle/1/9133ark:/87559/0013000008hpghttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/CC-BY-SAinfo:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)instname:Universidade Federal Fluminense (UFF)instacron:UFF2022-01-27T20:26:19Zoai:app.uff.br:1/9133Repositório InstitucionalPUBhttps://app.uff.br/oai/requestriuff@id.uff.bropendoar:21202022-01-27T20:26:19Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF) - Universidade Federal Fluminense (UFF)false
dc.title.none.fl_str_mv Improbidade administrativa: inelegibilidade por enriquecimento ilícito
title Improbidade administrativa: inelegibilidade por enriquecimento ilícito
spellingShingle Improbidade administrativa: inelegibilidade por enriquecimento ilícito
Almeida, André Luiz Ferreira de
Improbidade
Enriquecimento ilícito
Inelegibilidade
Improbidade administrativa
Enriquecimento ilícito
Administração pública
Transparência na administração pública
title_short Improbidade administrativa: inelegibilidade por enriquecimento ilícito
title_full Improbidade administrativa: inelegibilidade por enriquecimento ilícito
title_fullStr Improbidade administrativa: inelegibilidade por enriquecimento ilícito
title_full_unstemmed Improbidade administrativa: inelegibilidade por enriquecimento ilícito
title_sort Improbidade administrativa: inelegibilidade por enriquecimento ilícito
author Almeida, André Luiz Ferreira de
author_facet Almeida, André Luiz Ferreira de
Silva, Marynara Ribeiro da
author_role author
author2 Silva, Marynara Ribeiro da
author2_role author
dc.contributor.none.fl_str_mv Oliveira, Ana Claudia Pedrosa de
Viana, João Antônio
Abreu, Julio Cesar Andrade de
Kronemberger, Thais Soares
Estevez, Alejandra Luisa Magalhães
dc.contributor.author.fl_str_mv Almeida, André Luiz Ferreira de
Silva, Marynara Ribeiro da
dc.subject.por.fl_str_mv Improbidade
Enriquecimento ilícito
Inelegibilidade
Improbidade administrativa
Enriquecimento ilícito
Administração pública
Transparência na administração pública
topic Improbidade
Enriquecimento ilícito
Inelegibilidade
Improbidade administrativa
Enriquecimento ilícito
Administração pública
Transparência na administração pública
description O presente artigo apresenta os principais conceitos da improbidade administrativa sobre o enriquecimento ilícito nos casos de inelegibilidade e a efetividade dos mecanismos de controle da administração pública para impedir esses atos, por meio de uma pesquisa bibliográfica que tem como objetivo realizar uma análise através de livros e artigos científicos. Servirá de base como instrumento de pesquisa as leis 8.429/92 da Improbidade administrativa, Lei complementar nº 64/1990 da Inelegibilidade, Lei Complementar 135/2010 da Ficha Limpa e a Constituição Federal de 1988. Com base nesses resultados os autores verificaram se os mecanismos de controle da administração pública estão contribuindo para coibir os casos de enriquecimento ilícito; bem como, a efetividade para tornar cidadãos inelegíveis nesses casos específicos.
publishDate 2018
dc.date.none.fl_str_mv 2018
2019-04-08T21:10:28Z
2019-04-08T21:10:28Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/bachelorThesis
format bachelorThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv Almeida, André Luiz Ferreira de; Silva, Marynara Ribeiro da. Improbidade administrativa: inelegibilidade por enriquecimento ilícito. 2018. 12f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Administração Pública)-Instituto de Ciências Humanas e Sociais, Universidade Federal Fluminense, 2018.
https://app.uff.br/riuff/handle/1/9133
dc.identifier.dark.fl_str_mv ark:/87559/0013000008hpg
identifier_str_mv Almeida, André Luiz Ferreira de; Silva, Marynara Ribeiro da. Improbidade administrativa: inelegibilidade por enriquecimento ilícito. 2018. 12f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Administração Pública)-Instituto de Ciências Humanas e Sociais, Universidade Federal Fluminense, 2018.
ark:/87559/0013000008hpg
url https://app.uff.br/riuff/handle/1/9133
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
CC-BY-SA
info:eu-repo/semantics/openAccess
rights_invalid_str_mv http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
CC-BY-SA
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
application/pdf
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)
instname:Universidade Federal Fluminense (UFF)
instacron:UFF
instname_str Universidade Federal Fluminense (UFF)
instacron_str UFF
institution UFF
reponame_str Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)
collection Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF) - Universidade Federal Fluminense (UFF)
repository.mail.fl_str_mv riuff@id.uff.br
_version_ 1848091074256437248

Similar Items