A proibição da eutanásia no Brasil: Uma análise sob o prisma do direito à vida e do conceito de vida - COUTINHO, Juliana de Oliveira (2013)
Este trabalho propõe a reflexão acerca da proibição da eutanásia no Brasil, tema relevante que ao longo da História divide opiniões entre aqueles que a defendem e aqueles que a repudiam categoricamente. A eutanásia, permitida por lei em outros países, no Brasil, República Federativa que tem como um de seus fundamentos a dignidade da pessoa humana e que consagra em sua Carta Política os direitos à vida e à liberdade, é tipificada como homicídio. Assim sendo, justificou-se a importância de tal análise.