O incidente de desconsideração da personalidade jurídica à luz do novo código de processo civil: um recorte tributário - Assis, Jéssica Nogueira da Gama de (2017)
O presente trabalho trata de análise do incidente de desconsideração da personalidade jurídica, contemplado no Código de Processo Civil de 2015, com um enfoque para o tratamento da matéria em sede de Direito Tributário. Para tanto, através de revisão bibliográfica, legislativa e jurisprudencial sobre o tema, foi necessário mostrar a evolução do conceito de pessoa jurídica e o subsequente abuso do direito de personalidade em perspectiva histórica, que levou ao desenvolvimento da teoria da desconsideração da personalidade jurídica. Também foi apresentada a aplicação da disregard doctrine em pleitos tributários, bem como a crítica que a doutrina faz ao posicionamento do STJ. Por fim, fez-se uma análise percuciente do incidente criado pelo CPC/2015, inclusive apontando levantamentos sobre a aplicação do novo instituto no Direito Tributário e em execuções fiscais