Direito autoral e música no Brasil: compreendendo o ECAD no cenário atual - Oliveira, Juliana Sally Cavalcante de (2024)
A música é uma das manifestações artísticas culturais mais antigas da humanidade. O Brasil é um dos maiores consumidores de música no mundo e é fato a relevância desta arte no contexto social. Diante disso, o presente estudo tem como objetivo compreender a arrecadação dos Direitos Autorais dos criadores das obras musicais no Brasil através do Escritório Central de Arrecadação (ECAD) frente a evolução das mídias digitais, como os serviços de Streaming. Para tanto, foi feito uma breve explanação sobre o conceito de Direito Autoral, o significado de obra musical e fonograma, bem como a evolução nos meios de distribuição das obras musicais, com foco nos serviços digitais. Ademais, é elucidado sobre o funcionamento, estrutura e problemáticas do ECAD. Conclui-se que, ainda que existam diversos pontos positivos em relação ao ECAD e a sua forma de arrecadação e distribuição é necessário discutir sobre a justa remuneração dos titulares de direito autoral nas mídias digitais