Tarifação por entrada e saída no transporte de gás natural do Brasil: panorama, desafios e oportunidades - Siqueira, Karine Alves de (2024)
A regulação do segmento de transporte de gás natural no Brasil vem passando por transformações importantes. Dentro deste contexto, a definição de uma sistemática para a precificação do transporte do gás natural é de fundamental importância para que possam ser atingidas as metas estabelecidas de introdução da concorrência e abertura do mercado de gás natural brasileiro. O presente trabalho tem como objetivo analisar as diferentes formas de tarifação de transporte de gás natural existentes na indústria para identificar qual a política mais adequada ao caso brasileiro. Dessa forma, foram realizadas duas simulações. A primeira, considerou três áreas de mercado de capacidade distintas. Já a segunda simulação considerou uma única área integrada de capacidade de transporte de gás natural. Em ambas as simulações foram utilizadas as seguintes formas de tarifação: postal; por distância, que considerou um fator locacional de 100%; e por entrada-saída, que considerou um fator locacional de 30% para a área integrada. Os desafios enfrentados pela Europa, quando da liberalização do mercado de gás natural, também foram abordados, principalmente quanto a questões relacionadas à desverticalização do segmento de transporte e à definição da metodologia tarifária. É preciso considerar que há, no Brasil, particularidades que diferem dos países europeus, como a extensão territorial e os aspectos sociais, por exemplo. No entanto, o estudo da experiência internacional sobre a liberalização do mercado gás natural é de grande importância para a definição de propostas para o caso brasileiro. A análise dos casos português, espanhol, francês e britânico mostrou que, apesar do Regulamento UE 460/2017 do Parlamento Europeu e do Conselho, que trata do código de rede relativo a estruturas tarifárias harmonizadas para o transporte de gás natural, estabelecer a metodologia do preço de referência com base na distância ponderada pela capacidade, cada Estado-membro pode definir suas próprias tarifas de transporte de gás natural, desde que observados determinados princípios tarifários. Para o caso brasileiro, observando os critérios de desenvolvimento de novos mercados, de características da rede e de eficiência econômica, concluiu-se que, dado o momento atual da indústria brasileira de gás natural, a tarifação postal apresenta menos benefícios em relação ao incentivo à eficiência econômica, por não levar em conta o fator locacional, embora apresente vantagens quanto ao desenvolvimento de novos mercados. De modo a atender aos critérios estipulados na análise, o ideal para o Brasil nesse momento é utilizar uma combinação de formas tarifárias, com a adoção de uma tarifa híbrida. A tarifação por entrada e saída cumpre bem esse papel. A tarifa precisa ter algum sinal locacional, sem utilizar a tarifação exclusivamente baseada no fator distância. Dessa maneira, as regiões mais distantes dos centros de produção não precisariam pagar muito mais pelo gás recebido e, por outro lado, a sinalização dada pelo fator locacional evitaria decisões de investimentos não eficientes. Essa sinalização locacional, dada pelo CWD, leva em consideração a distância percorrida pelo gás e o volume transportado como determinantes do custo de transporte. No entanto, o resultado das simulações feitas neste trabalho mostra que a introdução do fator locacional é desafiadora em redes não unidirecionais e que a trajetória não deve ser de ampliação gradual do fator distância na tarifação do segmento de transporte de gás natural no Brasil. Assim, as diferentes formas de tarifação apresentam vantagens e limitações e, portanto, deve haver uma avaliação dos objetivos do governo e das especificidades da rede de gasodutos do país para a decisão da metodologia a ser adotada.