OS DIREITOS EDUCACIONAIS DOS POVOS INDÍGENAS E AS CONVENÇÕES nº 107 E nº 169 DA OIT - Paladino, Mariana (2020)
Para a Sessão “Documento”, o Dossiê Processos Educativos e povos indígenas: significados, práticas e disputas étnico-políticas no contexto contemporâneo, apresenta dois instrumentos legais de âmbito internacional (a Convenção n° 107 e a Convenção n° 169 sobre povos indígenas e tribais da Organização Internacional do Trabalho) fundamentais para o reconhecimento dos povos indígenas e seus direitos. Aos fins da temática do dossiê, escolhemos destacar os artigos dessas convenções concernentes aos direitos educacionais.ABSTRACTFor the Document Session, the Dossier Educational Processes and Indigenous Peoples: meanings, practices and ethnic-political disputes in the contemporary context, presents two international legal instruments Convention n. 107 and Convention n. 169 on indigenous and tribal peoples of the International Labor Organization) that are fundamental for the recognition of indigenous peoples and their rights. At the end of the dossier theme, we chose to highlight the articles of these conventions concerning educational rights.Keywords:Indigenous rights. Convention n 107 of the ILO. Convention n. 169 of the ILO. Indigenous scholar education