A celeuma jurÃdica na Ãrea das barracas da Praia do Futuro em Fortaleza/CearÃ sob a perspectiva da funÃÃo socioambiental da propriedade urbana e da justiÃa ambiental - Daniela Maia Saboia Moura (2012)
Esta dissertaÃÃo mostrarÃ aspectos relevantes sobre a real situaÃÃo na Ãrea das barracas da Praia do Futuro, especialmente no tocante aos aspectos referentes Ã funÃÃo socioambiental da propriedade urbana e da justiÃa ambiental. O trabalho ora exposto tambÃm pretende fazer uma exposiÃÃo dos motivos pelos quais os barraqueiros encontram-se irregulares perante Ã UniÃo, fato este que ensejou uma AÃÃo civil PÃblica em 2005, contando como autores o MinistÃrio PÃblico Federal, a UniÃo e, posteriormente, o prÃprio MunicÃpio de Fortaleza, visto que vÃrios deles encontram-se, muito possivelmente, em faixa de praia, sendo esta um bem de uso comum do povo, de propriedade da UniÃo e no qual Ã proibida edificaÃÃes. Os terrenos de marinha e a linha de preamar tambÃm sÃo objetos de discÃrdia, especialmente entre os membros do judiciÃrio, tendo como explicaÃÃo a prÃpria legislaÃÃo jÃ muito ultrapassada e antiga, fato este que prejudica medidas judiciais rÃpidas e consistentes. A funÃÃo socioambiental da propriedade urbana Ã um dos principais pontos de explanaÃÃo no decorrer desta dissertaÃÃo, pois a real proprietÃria do local onde estÃo Ãs barracas Ã da UniÃo e a maioria dos barraqueiros, sem autorizaÃÃo, construiu e ampliou seus negÃcios, impedindo o uso de todos da Ãrea da praia, alÃm de causar ainda mais danos ambientais para a regiÃo, o que fere nÃo somente o meio ambiente natural, como tambÃm a dignidade dos banhistas que nÃo possuem o capital suficiente para se utilizarem dos produtos fornecidos pelas barracas. Outro ponto de grande importÃncia Ã o da justiÃa ambiental, ou seja, os danos ambientais advindos dos resÃduos das barracas deveriam ser compartilhados por todos, especialmente o poluidor (princÃpio do poluidor-pagador), mas, infelizmente, nÃo existe a chamada equidade ambiental no local.