Metodologia para SeleÃÂÃÂo de Projetos de Parcerias PÃÂblico-Privadas no Setor de Infra-Estrutura RodoviÃÂria no Estado do CearÃÂ - Veimar CÃzar Souza Nobre (2006)
Este trabalho apresenta uma proposta metodolÃgica para seleÃÃo de projetos de Parceria PÃblico-Privadas (PPP) no Ãmbito do Programa de PPP do Estado do CearÃ e direcionados ao setor de infra-estrutura rodoviÃria. A metodologia Ã baseada nos estudos de viabilidade dos projetos de parceria e nas condicionantes impostas na Lei nÂ 11.079/2004 na esfera federal e na Lei nÂ 13.557/2004 do Estado do CearÃ. No sentido de facilitar a compreensÃo acerca dos motivos que levaram a administraÃÃo pÃblica brasileira a adotar a PPP como uma alternativa de financiamento no setor rodoviÃrio, a dissertaÃÃo apresenta uma abordagem sobre as diferentes fontes de financiamento na Ãrea de infra-estrutura rodoviÃria no Brasil e a experiÃncia internacional na implementaÃÃo de projetos de PPP. Para propiciar um melhor entendimento da metodologia proposta, o trabalho apresenta, ainda, uma explanaÃÃo sobre as Parcerias PÃblico Privadas no que se refere a: conceitos e definiÃÃes; tipos de contrato; benefÃcios, condicionantes e restriÃÃes; e estudo de viabilidade dos projetos. Adicionalmente, com o mesmo intuito, sÃo destacados e analisados os principais pontos das Lei nÂ 11.079/2004 e Lei nÂ 13.557/2004 que sÃo diretamente utilizados na avaliaÃÃo dos projetos a serem incluÃdos no Programa de PPP do Estado do CearÃ.