A importÃncia do princÃpio protetor-recebedor para o desenvolvimento ambientalmente sustentÃvel: o caso do CearÃ - Wilca Barbosa Hempel (2006)
A presente dissertaÃÃo tem como objetivo principal propor um Modelo Operacional de Desenvolvimento Ambientalmente SustentÃvel para o Estado do CearÃ, utilizando o Programa Selo MunicÃpio Verde como ferramenta de avaliaÃÃo das polÃticas municipais e o ICMS EcolÃgico como mecanismo de compensaÃÃo financeira, alicerÃado no PrincÃpio Protetor- Recebedor. Pesquisas cientÃficas desenvolvidas e aplicadas no sÃculo dezessete fizeram com que a taxa de mortalidade humana declinasse de forma abrupta, sendo mantida constante a taxa de natalidade; isso provocou um crescimento sem precedentes na populaÃÃo mundial. O desenvolvimento da ciÃncia e da tecnologia, aliado ao processo de industrializaÃÃo, foi responsÃvel pelo surgimento de mudanÃas na vida dos seres humanos e nas suas relaÃÃes como mundo natural. Esse crescimento continuado, vem provocando aumento no nÃvel de estresse da biosfera e uma degradaÃÃo ambiental cada vez mais preocupante, com conseqÃÃncias desastrosas. O sÃculo vinte testemunhou o inÃcio de mais um grande evento de extinÃÃo na histÃria da vida na Terra e o causador, desta vez, Ã o prÃprio Homem. A emergÃncia e a gravidade dos problemas ambientais fizeram com que inÃmeros cientistas e estudiosos comeÃassem a discutir e a pensar um novo tipo de desenvolvimento, capaz de fomentar o progresso humano em todo o planeta e por tempo indeterminado. O Desenvolvimento SustentÃvel surge tendo como um dos seus alicerces o PrincÃpio Protetor-Recebedor, que compensa financeiramente, como incentivo pelo serviÃo prestado, aquele que protege um bem natural, representando um sÃmbolo de justiÃa econÃmica. Foram utilizadas ferramentas de anÃlise, espacial e temporal, de maneira a favorecer, por meio dos resultados da anÃlise qualitativa, a proposiÃÃo de Modelo de Desenvolvimento SustentÃvel, com a consideraÃÃo das especificidades regionais e locais. O ICMS EcolÃgico, resultante de uma redistribuiÃÃo do ICMS arrecadado pelo Estado, para os municÃpios, sem aumento da carga tributÃria, adapta-se aos instrumentos econÃmicos jÃ existentes, representando uma das mais convenientes opÃÃes de financiamento das polÃticas ambientais no contexto atual. O Programa Selo MunicÃpio Verde (PSMV) foi criado pelo Governo do Estado do CearÃ para incentivar a implementaÃÃo das normas que regulamentam a questÃo ambiental. O âSelo MunicÃpio Verdeâ Ã um distintivo que identifica os municÃpios que implementam polÃticas pÃblicas que salvaguardam o meio ambiente e proporcionam melhor qualidade de vida para as presentes e futuras geraÃÃes. Assim sendo, apresenta-se um Modelo Operacional de Desenvolvimento Ambientalmente SustentÃvel, tendo como mecanismos de apoio o Programa Selo MunicÃpio Verde em conjunto com o instrumento econÃmico ICMS EcolÃgico, para o Estado do CearÃ, que, se adotado, deve se constituir em um importante instrumento a ser utilizado pelo governo, como incentivo ao crescimento econÃmico com sustentabilidade ambiental.