O juiz na relação processual civil: seus poderes, deveres e responsabilidade. - SOUSA, Cícera Cavalcante de. (2005)
A presente monografia objetivou dar a conhecer o que dispõem a lei, a doutrina e a jurisprudência administrativa e constitucional do juiz, na relação processual civil, especificamente no que concerne aos seus poderes, deveres e responsabilidades. O nosso texto demonstra caber ao Estado tutelar os direitos e garantias dos seus cidadãos. Para desempenhar este papel, o estado dividiu-se em três poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário, entre os quais distribui suas funções. Compete ao Legislativo a elaboração das leis, ao Executivo executa-las e ao Judiciário a sua aplicação concreta. A partir da instauração do processo se inicia a relação entre os três sujeitos principais: o Estado-juiz, autor e réu. O juiz e o principal eixo da relação processual, situando-se num piano diferente e superior ao das partes, uma vez que e ele quem detém poderes para conduzir, formal e materialmente o processo, exercendo a função soberana de julgar. A Lei Processual Civil confere relevantes poderes ao juiz, na relação processual, distribuídos em duas especies: jurisdicionais e de policia. Este se refere a autoridade judiciaria, no resguardo da ordem dos trabalhos forenses. Os poderes jurisdicionais são os utilizados pelo juiz na direção do processo, e se classificam em ordinatórios, instrutórios e finais. Ao juiz também são impostos não poucos deveres, sendo o principal, o poder da prestação jurisdicional. Integrados a este estão os deveres de: velar pela rápida prestação jurisdicional, ser imparcial, tratar as partes com urbanidade, procurar a solução conciliatória a qualquer tempo, julgar de acordo com o principio da legalidade, não se eximir de julgar, recorrer a equidade, decidir a lide pelo que a parte propor, obstar a fraude, fundamentar a sentença e observar o principio da identidade física do juiz. A responsabilidade civil perante terceiros pelos danos causados por atos do juiz, segundo algumas doutrinas e jurisprudências, deve ser do juiz pessoalmente. Mas existe uma corrente na doutrina e na jurisprudência, com a qual concordamos, que defende a responsabilidade do Estado, com direito regressivo, demonstrado o dolo ou culpa do juiz.