A supressão do crime de infanticídio no Código Penal Brasileiro. - DUTRA, Jefferson Pereira. (2006)
O vinculo que une mãe e filho e realmente dos mais significativos e verdadeiros já revelados na humanidade. Porem, nem sempre esse vinculo e suficiente para evitar que, não raro, verificam-se casos de mães que, logo após o parto, matam o seu próprio filho. Apesar da repugnância que causa este tipo de conduta, o crime de infanticídio foi previsto pelo legislador como uma forma, especial e autónoma, de homicídio privilegiado, o que autoriza a atenuação da punição. O presente trabalho tem por objetivo geral analisar os elementos tibios da figura típica, buscando suporte jurídico-legal para a supressão do crime de Infanticídio do Código Penal Brasileiro. Como objetivos específicos, apontam-se, respectivamente, levantar informações de caráter histórico sobre o crime de infanticídio; conhecer as diversas previsões a respeito do crime de infanticídio na legislação penal alienígena; investigar as incongruências legais impostas a aplicação do tipo penal de infanticídio. Para tanto, serão utilizados, como apropriados métodos de pesquisa bibliográfica, o histórico-evolutivo, o comparativo e o exegético jurídico. Almeja-se com esse trabalho de conclusão de curso, alcançando os objetivos apresentados, a solução do seguinte problema, com a confirmação da hipótese correlata: Há segurança jurídica na forma de previsão e aplicação do dispositivo penal que define o crime de infanticídio no Código Penal brasileiro? Não, porque inexiste orientação medico-legal segura quanto a manifestação e duração do estado puerperal; bem assim, porque nos casos em que o crime for praticado em concurso de pessoas, grave inconveniente legal surgira, atribuindo também ao terceiro, a punição especial destinada somente a autora (mãe), por sua peculiar situação. A conclusão a que se chega e que a previsão do delito de infanticídio e incerta, carregando sérios vícios de congruência dentro do sistema penal e, por isso, e dispensável. Assim, a mãe que matar seu filho, durante ou logo após o parto, devera responder por homicídio qualificado, devendo, contudo, receber tratamento adequado ao seu perfil no terreno da culpabilidade, conforme seja considerada imputável, inimputável ou semi -imputável. Conclui-se, por fim, pela necessária e justificada supressão da previsão legal do crime de infanticídio do Código Penal pátrio, estando a conduta compreendida na previsão do crime de homicídio do mesmo diploma legal.