Jogos de azar : Uma análise de legalidade das apostas esportaivas á luz do ordenamento juridico Brasileiro. - AQUINO, Samuel Rodrigues Maia. (2022)
O brasileiro cada vez mais está sendo influenciado pelas apostas esportivas, e essa modalidade de jogo de azar está cada vez mais presente em seu cotidiano, as mídias sociais, por sua vez, possuem um papel importante ao aproximar o indivíduo das apostas esportivas garantindo mais adeptos. O tema apostas esportivas tornou-se pauta de discussões nos últimos anos, principalmente pelo seu negócio rentável, chegando a movimentar bilhões de reais. Dessa forma, a discussão acerca da necessidade de regulamentação, dos benefícios e malefícios da prática tornou-se presente no Congresso Nacional e pelos operadores do direito. Com o advento da lei 13.756/2018, sancionada pelo presidente Michel Temer no dia 12 de dezembro de 2018, as apostas esportivas que se mantinham inertes desde a década de 40 com a existência da lei de contravenções penais, passou a ser explorada no território brasileiro, principalmente com a expansão da rede mundial de computadores, no entanto a lei não possui plena eficácia, haja vista necessitar de regulamentação pelo ministério da economia. As apostas esportivas não possuem um regramento definido, permanecendo uma “zona cinzenta” do ordenamento jurídico, tornando-se dificultoso analisar se a sua prática está de acordo com a lei. Apesar da falta de regulamentação, as apostas esportivas se encontram-se a todo o vapor, uma vez que os servidores de apostas esportivas se situam no estrangeiro, o que impede a incidência da lei de contravenções penais, nos termos do art. 2° da lei de contravenções penais. Assim, a presente monografia visa a examinar as apostas esportivas tanto em seu contexto social, psíquico e até que ponto essa modalidade está inserida dentro da legalidade, ressaltando eventuais ilegalidades que podem ocorrer devido a falta de regulamentação dos jogos de azar, além de indicar os perigos do vício decorrentes da prática dos jogos de azar e comparar com legislações estrangeiras. O trabalho é apresentado em três capítulos, o primeiro capítulo aborda os aspectos históricos e psíquicos, o segundo capítulo ressalta a historicidade da legislação dos jogos de azar até a contemporaneidade, além de apresentar os aspectos criminais, tributários e constitucionais existentes no ordenamento jurídico sobre o tema, e no terceiro capítulo apresenta a necessidade de haver uma regulamentação sobre as apostas esportivas e indicando os malefícios e benefícios de sua exploração. O método utilizado é o dedutivo com base bibliográfica, legislativa e jurisprudencial. Com relação a análise, utiliza-se o procedimento histórico e comparativo.