Investigação criminal direta pelo Ministério Público. - NÓBREGA, Rafael Gurgel. (2007)
O tema proposto refere-se ao debate acerca da possibilidade em face do ordenamento juridico patrio, de o Ministerio Publico realizar investigacao preprocessual como forma de embasar eventual denuncia criminal. A palavra investigacao significa o conjunto de atividades e diligencias tomadas com o objetivo de esclarecer fatos ou situacoes de direito. No ambito do Direito Penal, investigar significa colher provas que elucidem o fato criminoso demonstrando a sua existencia ou nao (materialidade) e quern para ele concorreu (autoria e participacao), bem como as demais circunstancias relevantes. £ bem verdade que os limites da atuagao do Ministerio Publico estao tragados na Constituigao Federal e o seu papel perante a sociedade atual nao pode ser enfraquecido com propositos nitidamente politicos. A metodologia empregada para o desempenho da atividade consistiu em verificar os aspectos doutrinarios, jurisprudenciais e legais acerca do tema, obedecendo ao metodo de procedimento comparativo, de forma a estabelecer urn contraponto entre as varias opinioes que cercam o assunto. E mister que o Estado constitucional Democratico de Direito faga luz aos seus preceitos e fundamentos, garantindo ao Ministerio Publico a sua fungao essencial, guardiao da ordem juridica. O fator determinante para justificar o tema reside nos principios constitucionais, assim como nas fungoes institucionais que emolduram a instituigao. A coletividade e a unica que, efetivamente, ira ganhar com a presenga de urn orgao dotado de imparcialidade material no corpo de uma inquirigao. E atraves de instituigoes fortes que urn Estado encontrara justiga social, por isso, com o enfoque do Ministerio Publico a partir de seu perfil constitucional, de instituigao indispensavel a defesa dos interesses da coletividade, surge a necessidade de mudanga de otica da sociedade, nao mais enxergando o parquet como orgao acusador, mas principalmente como defensor dos direitos e garantias fundamentals.