As evoluções e retrocessos da busca pela verdade real e suas influências no sistema processual penal brasileiro

• Main Author: ABRANTES, Paulo Augusto Gadelha de
• Publication Date: 2012
• Format: Bachelor thesis
• Language: por
• Source: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG
• Download full: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/37576
• topic: Processo penal; Sistema acusatório; Verdade real; Criminal procedure; Accusatory system; Real truth; Direito Penal

O processo penal não se satisfaz, para a solução de suas controvérsias, com a verdade formal, conhecida como a verdade dos autos, formada unicamente pela alegação das partes e provas por elas produzidas, isso porque seu objeto é a tutela dos bens jurídicos mais importantes, conforme o princípio da fragmentariedade do direito penal. Sendo assim, adotou-se no direito processual penal o princípio da verdade real, que orienta o procedimento no sentido de buscar reproduzir dentro dos autos do processo, com a mais aproximada exatidão, os fatos criminosos como realmente ocorreram. O legislador, ao longo do tempo, realizou diversas mudanças na legislação que contribuíram pra o alcance do ideal que traduz o princípio da verdade real, a exemplo da adição ao juiz da liberdade de buscar a prova de ofício em alguns casos, e outras mudanças dificultaram o alcance dessa verdade, a exemplo da proposta da transação penal que, se aceita, impede o prosseguimento do processo e o deslinde da causa. Tais mudanças feitas pelo legislador, em nome da verdade real, geraram reflexos no sistema processual penal adotado pelo Brasil. Dos três sistemas processuais existentes: sistema acusatório, sistema inquisitivo e sistema misto, o primeiro é o apontado pela doutrina como o idealizado pela Constituição Federal de 1988. Devido as alterações mencionadas, o sistema processual brasileiro tem se afastado de um sistema acusatório puro para apresentar-se como um sistema acusatório com resquícios do sistema inquisitivo.