Habeas corpus preventivo nas comissões parlamentares de inquérito. - CUNHA, Leonardo Bruno Medeiros. (2006)
Com o descobrimento de vários esquemas de corrupção em nosso pais, o numero de comissões parlamentares de inquérito aumentou de modo significante, e a utilização do remédio constitucional do habeas corpus, na sua espécie de habeas corpus preventivo, ganhou projeção no ordenamento jurídico atual. O habeas corpus e uma das primeiras garantias individuais do homem, sendo consagrado constitucionalmente, e tendo como finalidade salva-guardar o direito de liberdade individual de ir, vir e ficar. Dessa maneira, busca-se analisar a questão da utilização do habeas corpus preventivo nas comissões parlamentares de inquérito em face do ordenamento jurídico brasileiro. Fazendo-se isso, através da leitura de doutrina pertinente ao assunto, legislação e textos virtuais úteis ao desenvolvimento da pesquisa que venham a diminuir a polemica face as várias interpretações dadas a matéria, que por estar no foco da discussão jurídica atual, recente-se de posicionamentos mais firmes e de um consenso doutrinário e jurisprudencial que traga segurança jurídica ao ordenamento. A princípio faz-se uma abordagem sobre o habeas corpus, desde o seu surgimento na Inglaterra, até sua chegada ao direito pátrio, avançando ate os dias atuais. Para discorrer sobre o assunto, faz-se necessário analisar as principais características do remédio heroico, conceito, modalidades, as espécies, entre outros. Num segundo momento, analisa-se os requisitos para a admissibilidade do habeas corpus, legitimidade ativa e passiva, possibilidade jurídica do pedido e o interesse de agir. Posteriormente, seguindo essa linha de raciocínio, analisa-se as hipóteses de impetração do writ of habeas corpus, que estão elencadas no artigo 648 do Código de Processo Penal. Ainda nessa segunda etapa, faz-se uma introdução sobre as comissões parlamentares de inquérito, conceito, previsão legal, competência, entre outros. E fechando esta linha de pesquisa, aborda-se o cabimento do habeas corpus preventivo utilizado pelos convocados a depor nas comissões parlamentares de inquérito. Para isso, foi necessário analisar a competência sobre impetração do habeas corpus em face de uma CPI. A atuação do Supremo Tribunal Federal e seu posicionamento atual sobre o cabimento do habeas corpus preventivo. Deste modo, conclui-se que a utilização segue os preceitos legais do ordenamento jurídico, contudo ficando claro que a utilização do habeas corpus preventivo nas CPIs, nada mais e do que uma manobra para que o depoimento seja feito como indiciado e não como testemunha, pois assim o depoente se livra do termo de compromisso, que e de falar a verdade. Resume-se em uma omissão para com a verdade, deixando o depoente livre de prestar todos os esclarecimentos necessários, resguardando o direito ao silencio e evitando criar provas contra si. A metodologia utilizada na elaboração desta pesquisa, foi a histórico-evolutica, exegética-jurídica, bem como pesquisas em doutrinas e artigos de Internet.