Desapropriação da propriedade imobiliária rural para fins de reforma agrária: um estudo de caso de assentamento rural no Município de Marizópolis-PB. - SILVA, Emanuel Pordeus. (2010)
A presente Monografia tem como objeto a Função social da Propriedade e desapropriação para fins de reforma agraria. O trabalho aborda inicialmente a evolução do instituto da propriedade nos seus aspectos históricos e filosóficos, assim e feita uma analise nos velhos tempos das sociedades gregas e romanas, demonstrando a consolidação da ideia de propriedade. No período feudal, a propriedade adquire significado de poder, que persiste ate o advento da Revolução Francesa, quando adquire uma concepção individualista, porem, com efeito erga omnes, causando modificações substanciais no contexto social, jurídico e politico. No Brasil, a historia da Propriedade pode ter como marco inicial o Tratado de Tordesilhas, tendo a colonização se iniciado a partir da separação das capitanias hereditárias. Diante desse contexto e, pelo fato de o território brasileiro ser extremamente vasto, o Reino Português doou as terras a quem nelas quisessem produzi-la, passando esse ato a ser chamado de donatarialismo, iniciando-se a formação da Propriedade privada no Brasil. Todavia, os problemas de colonização persistiram, o donatarialismo não surtiu o efeito que o Reino Português objetivou. Assim, procurando solucionar os problemas de colonização, o Reino Português, através da "carta de sesmaria", transferia o titulo aquisitivo da Propriedade ao particular, sendo requisito básico a produtividade da terra, sob pena de revogação do titulo. Porem, e somente com a Lei n° 601 de 1850 e posteriormente com a Lei 4.504 de 30 de novembro de 1964, já em regime republicano, e que se buscou uma melhor distribuição e redistribuição de terras, com alicerce no interesse social em sobreposição ao interesse individual. A partir da definição e concepções acerca do aspecto da função social dos imoveis rurais, surge a necessidade de introduzir politicas agrarias no Brasil através do mecanismo da desapropriação, conforme reza o texto constitucional vigente, onde o Poder Publico, tendo em vista a interesse social, promove a reforma agraria através desapropriatório de terras rurais consideradas improdutivas, exemplificando factualmente a implantação eficiente do Assentamento de Juazeiro, no município de Marizópolis-PB. O presente Relatório de Pesquisa se encerra com as Considerações Finais, nas quais são apresentados pontos conclusivos destacados, seguidos da estimulação a continuidade dos estudos e das reflexões sobre a desapropriação de Imóvel Rural por interesse social para fins de reforma agraria.