Segurança jurídica e (im)previsibilidade do direito - Costa, Rafael de Oliveira (2014)
COSTA, Rafael de Oliveira. Segurança jurídica e (im)previsibilidade do direito. NOMOS: Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFC, Fortaleza, n.34, n.1, 2014, p.169-202.