A relevância do Programa China-Brazil Earth-Resources Satellite (CBERS) (1988-2023) e seus assimétricos benefícios tecnológicos entre os Estados cooperantes: um estudo à luz das teorias do imperialismo e marxista da dependência. - Bomfim, Andreia Nascimento (2024)
O objeto desta pesquisa é o acordo de cooperação técnico-científico China-Brazil Earth-Resources Satellite (CBERS) ou, em português, Satélite Sino-Brasileiro de recursos terrestres, entre os anos 1988-2023, no contexto da inserção da China no cenário econômico-geopolítico global. Tem-se como objetivo geral realizar um estudo crítico deste acordo no contexto da inserção global da China, buscando compreender seus limites, insuficiências, potenciais e contradições, tendo em vista os interesses próprios e estratégicos do Brasil. Para tanto, partimos do referencial teórico que nos orienta, precisamente da Teoria marxista do Imperialismo em Lênin e dos autores que atualizam esta teoria, e da Teoria Marxista da Dependência, com seus autores clássicos e contemporâneos, assim como de autores que tratam especificamente sobre a China. O método empregado no processo desta pesquisa foi o método do estudo de caso, este então operacionalizado à luz da metodologia marxista. Inspirada no caminho metodológico percorrido por Karl Marx, procuramos realizar uma leitura crítica de vasto material bibliográfico já escrito sobre o objeto em questão – tanto do ponto de vista teórico-metodológico, quanto empírico –, através da análise de documentos oficiais, assim como buscamos dados disponíveis em formato on-line em páginas de instituições federais e estaduais brasileiras e do Estado chinês, institutos de pesquisa independentes, páginas de notícias nacionais, chinesas e outros, etc. Buscamos dados de natureza qualitativa e quantitativa, assim como realizamos uma interlocução dialética entre os dados empíricos encontrados e o referencial teórico adotado. Em uma situação de grande avanço científico e tecnológico chinês em diversas áreas, mas também em um contexto conformado por um cenário de guerra tecnológica em que disputam principalmente a China e o EUA, o Estado chinês tem firmado importantes e inúmeros acordos com o Brasil na área técnico-científica; mas, dentre os acordos de cooperação técnico-científicos firmados entre Brasil e China, o Programa CBERS é o de maior duração, tendo já completado 36 anos. Este programa já colocou seis satélites em órbita. E, já há acordos firmados para os lançamentos de mais dois satélites, os CBERS-5 e o CBERS-6. É interessante também notar que o Programa em questão atravessou diferentes governos brasileiros ao longo desses 36 anos, e especialmente o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro que inicialmente apresentava um discurso anti-China. O acordo de cooperação em questão é comumente visto como um caso bem-sucedido de relação Sul-Sul, porém, argumentamos que este, na verdade, tem características de uma relação Norte-Sul, devido ao fato de não haver transferência de tecnologia sensível por parte da China para o Brasil. Destacamos também o fato de o Brasil ter transferido importantes técnicas, tecnologias e conhecimentos para a China, tendo cumprido, também por este motivo, um importante papel na evolução do programa espacial chinês. Entendemos também que o CBERS não foi capaz de trazer mudanças estruturais ao Programa Espacial Brasileiro. A ausência de um projeto de nação no Brasil condicionou estrategicamente o comportamento brasileiro no Acordo e levou a que a relevância e potencialidades do CBERS não fossem aproveitadas estrutural e qualitativamente.