A improcedência Prima Facie atípica: Uma análise crítica à luz do Novo Código de Processo Civil Brasileiro

• Autor(a) principal: Silva, Francinete Ribeiro da
• Data de Publicação: 2018
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFBA
• Texto Completo: http://repositorio.ufba.br/ri/handle/ri/28264
• topic: Filosofia e Ciências Humanas; Direito Processual Civil; Novo Código de Processo Civil; Improcedência Liminar do Pedido; Julgamento de Mérito; Impossibilidade Jurídica do Pedido; Civil Procedural Law; New Code of Civil Procedure; Unfair dismissal of the Order; Judgment of Merit; Legal Impossibility of the Request; Processo civil; Civil procedure

Trata o presente trabalho do problema referente à ausência de autorização legislativa, na forma do art. 332 do NCPC, para a possibilidade jurídica do pedido. Arregimentou-se, como hipótese central, se os princípios da primazia do mérito da demanda, do processo sem dilações indevidas e da adaptabilidade procedimental seriam suficientes para que o juiz aplicasse a improcedência prima facie atípica. Objetivou-se, assim, examinar, de forma minuciosa, a polêmica possibilidade jurídica do pedido acerca da utilidade em se optar pelo seu julgamento liminar e o que pode contribuir para a sua aplicação. Utilizaram-se, para tanto, os métodos hipotético-dedutivo, argumentativo e histórico, visto que o tratamento do tema não se concretizou sob a ótica dogmática, transpondo-se para o âmbito zetético, envolvendo o Direito Processual Civil e a Teoria Geral do Processo e, ainda, aspectos da Teoria Geral do Direito e da Filosofia, além das pesquisas bibliográfica, jurisprudenciais e exploratórias, valendo-se da documentação indireta. Realizou-se em três capítulos, a análise das origens históricas da improcedência prima facie atípica, através do estudo da possibilidade jurídica do pedido, do princípio da primazia do mérito da demanda, do direito de ação, por meio das teorias da ação, da polêmica sobre a natureza jurídica da possibilidade do pedido. O segundo capítulo destinou-se a tratar da necessária improcedência liminar do pedido, passando pela constitucionalidade do art. 285-A do CPC de 1973, do tratamento da questão no Projeto de Lei 166/2010, do julgamento de improcedência liminar da ação rescisória e dos embargos à execução. O último capítulo destinou-se a tratar da flexibilização ritual, através da legitimação pelo procedimento. Concluiu-se, através da pesquisa jurisprudencial realizada, que o problema existe no plano concreto e que a solução encontra-se na postura criativa do juiz ao examinar o caso concreto, que deverá buscar atingir a finalidade do processo sempre respeitando o contraditório e motivando suas decisões.