O direito de acesso à educação superior em Angola - Garcia, Edmilson Ricardo Ramos (2022)
Este trabalho tem como objetivo compreender as políticas de acesso ao ensino superior em Angola, avaliando os avanços e retrocessos na efetivação do direito de acesso à educação superior. A questão central abordada é como o direito à educação superior está sendo garantido por meio das políticas de acesso ao ensino superior em Angola, no período de 2009 a 2019, buscando refletir se é adequado afirmar que a noção de direito permeia tais políticas. O embasamento teórico é fundamentado em um estudo documental, utilizando-se de planos nacionais de desenvolvimento, documentos produzidos pelo Ministério da Educação e do Ensino Superior, Ciência, Tecnologia e Inovação, bem como trabalhos de autores que abordam o objeto de pesquisa desta dissertação. A metodologia adotada é de natureza qualitativa, envolvendo procedimentos de análise bibliográfica e documental. Os principais resultados indicam um crescimento na expansão das Instituições de Ensino Superior em Angola, porém, em relação ao acesso ao ensino superior, tanto em termos quantitativos quanto qualitativos, há poucas evidências de progresso, o que levanta questionamentos sobre a efetividade das políticas para garantir o direito de acesso à educação superior, bem como a qualidade do desempenho, estrutura e funcionamento do sistema nacional de ensino superior.