Direitos Humanos Também para os Loucos: Uma análise crítica sobre o caso dos “desinternados” do Hospital de Custódia e Tratamento da Bahia - Schwab, Camila de Miranda (2018)
O presente estudo tem por objetivo promover uma análise crítica acerca da manutenção, no Hospital de Custódia e Tratamento da Bahia, dos portadores de transtorno mental em conflito com a lei que já foram desinternados judicialmente, mas, por diversos fatores – que incluem a falta de políticas públicas de inclusão social e o abandono sociofamiliar –, permanecem internados. Assim, o que se pretende é discutir se o Estado, ao manter em estabelecimento prisional essas pessoas, em condições idênticas às do internamento, viola ou não a Constituição Federal de 1988 e as principais convenções internacionais sobre Direitos Humanos ratificadas pelo Brasil. Após breves digressões sobre o tratamento conferido pelo Direito brasileiro ao portador de transtorno mental ao longo da História – do Código Criminal do Império do Brazil à Lei Antimanicomial, serão discutidos aspectos relevantes a respeito do Hospital de Custódia e Tratamento da Bahia. Através de pesquisa documental, se pretende traçar um panorama do HCT/BA, bem como o perfil social dos “desinternados”. Como debate principal, será verificada, à luz da Teoria Crítica dos Direitos Humanos, eventual violação a essas garantias e a quais espécies, culminando numa breve discussão sobre formas alternativas ao internamento para enfrentamento da questão. Ao final, a ambição deste projeto é identificar se o tratamento conferido aos desinternados atualmente é o mais adequado e mais próximo do ideal de Direitos Humanos consagrado universalmente.