Violência Doméstica e Justiça Restaurativa: percepções das servidoras das Varas especializadas de Salvador no ano de 2022 - Salles, Thaís Santos (2022)
A presente dissertação investiga a relação entre violência doméstica, Poder Judiciário e justiça restaurativa. O estudo emprega a abordagem qualitativa, com o uso também de estatística descritiva, e se justifica em razão da ausência de projetos de cunho essencialmente restaurativo no âmbito das Varas de Violência Doméstica da Comarca de Salvador/BA, a despeito do enérgico e crescente estímulo dado pelo Conselho Nacional de Justiça. Inicialmente, realizouse breve revisão bibliográfica, quando foram expostas as diretrizes que norteiam as políticas de prevenção e repressão à violência doméstica e familiar contra as mulheres, como também os principais aspectos da justiça restaurativa, as suas conexões e contraposições ao paradigma punitivo, e a discussão a respeito do uso dessa metodologia para o enfrentamento da violência de gênero. Em seguida, procedeu-se a um estudo empírico, cuja metodologia contou tanto com o envio de questionários ao Núcleo de Justiça Restaurativa de 2° Grau do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia e às Varas especializadas de Salvador/BA, quanto com a realização de entrevistas individuais semiestruturadas com oito colaboradoras das equipes de atendimento multidisciplinar das serventias. O objetivo foi compreender, pela perspectiva do Interacionismo Simbólico, de que modo as entrevistadas interpretam e intuem a justiça restaurativa no campo da violência doméstica e familiar contra as mulheres. A análise dos dados empíricos permitiu delinear os argumentos centrais trazidos a favor ou contra o uso da justiça restaurativa na gestão dessas violências, bem como as estratégias possíveis para que a metodologia seja desmistificada, apreendida pelos atores do sistema de justiça e pela sociedade em geral, e, sob tais bases, aplicada na sua real essência.