Compliance e responsabilidade nas relações contratuais firmadas por empresários

• Autor(a) principal: Souza, Lorena Lima de
• Data de Publicação: 2019
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFBA
• Texto Completo: https://repositorio.ufba.br/handle/ri/38626
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS; Compliance; Responsabilidade contratual; Código de ética; Contratos firmados por empresários; Integridade; Compliance; Contractual liability; Code of ethics; Integrity; Contracts signed by entrepreneurs

Este trabalho apresenta uma abordagem sobre o compliance e as relações contratuais que, firmadas por empresários, geram uma série de responsabilidades, cujo cumprimento vêm sendo mais observado pelo sistema legislativo e judiciário, através de regulações, maior fiscalização e cobrança ao atendimento das normas pertinentes ao tema, visando, na medida do possível, mitigar os recentes escândalos de corrupção e fraudes envolvendo diversas empresas, empresários e políticos brasileiros. Além disso, as relações contratuais ganham uma nova roupagem, diante da necessidade das organizações se adaptarem as novas demandas, inclusive sociais, que anseiam por um mercado onde as empresas sejam cobradas e reconhecidas pela integridade, ética e por iniciativas que envolvam sustentabilidade. O objetivo da pesquisa é apresentar como os programas de compliance adotados pelas empresas podem servir de base para uma transformação positiva de cultura organizacional, capaz reverberar mudanças que vão dos aspectos contratuais aos funcionais e estruturais, de forma que a imagem e a reputação das empresas se mantenham íntegras diante dos riscos de mercado. Para tanto, através de revisão de literatura, inicialmente buscou-se apresentar o conceito de compliance e a sua interferência na função social do contrato, a aplicabilidade do compliance, detalhando as ferramentas dos programas de compliance que possuem maior relação com as esferas contratuais, depois analisou-se os custos do compliance e do não compliance, observou-se se há equilíbrio contratual, principalmente diante das imposições de compliance por parceiros contratuais empresariais e, por fim, verificou-se o compliance nas relações de contrato, com ênfase nos contratos trabalhistas, ambientais e consumeristas. Diante do estudo, conclui-se que o compliance apresenta-se como uma alternativa para tornar as relações contratuais firmadas por empresários mais íntegras e que atendam as normas e expectativas jurídico-sociais.