Políticas de prevenção e seus efeitos sobre a exposição ocupacional ao Benzeno. - Cavalcanti, Valquíria Lima (2022)
Contexto - O benzeno é reconhecido mundialmente como cancerígeno para humanos desde 1982. Isso impulsionou a formulação e implementação de políticas de prevenção a partir de Convenções da Organização Internacional do Trabalho. O Brasil produz e emprega amplamente o benzeno em vários processos produtivos, resultando em grande número de trabalhadores potencialmente expostos. Em 1995, a Norma Regulamentadora 15, Anexo n.º 13-A, do Ministério do Trabalho (MT), estabeleceu a implantação compulsória de Programas de Prevenção da Exposição Ocupacional ao Benzeno (PPEOB). Mais tarde a Portaria MT 34/2001 definiu o uso do ácido trans, trans-mucônico urinário (AttM-U) como indicador biológico da exposição (IBE) ao benzeno. Decorridos 25 anos ainda são pouco conhecidos os efeitos dessa Política na exposição ocupacional a esse agente. Objetivo geral – Descrever os avanços no mundo e, no Brasil, dos efeitos das políticas de prevenção sobre a exposição ocupacional ao benzeno. Objetivos específicos – Estudo 1: sistematizar o conhecimento sobre o impacto de políticas de prevenção sobre a exposição ao benzeno no mundo; Estudo 2: investigar a adoção da NR15, Anexo n.º 13-A, por meio do grau de implantação do PPEOB segundo componentes, dimensões e subdimensões, em algumas empresas do Brasil; Estudo 3: avaliar a exposição ocupacional ao benzeno por meio do indicador biológico ácido trans, trans-mucônico urinário (AttM-U). Métodos – Estudo 1: Revisão sistemática de estudos observacionais ou revisões de literatura por meio de publicações de 2000 a 2020 buscadas na Web of Science, PUBMED, BVS, SCIELO, LILACS, EMBASE, (PROSPERO registro no CRD42020198470). Estudo 2: Estudo pré-pós realizado com documentos e bases de dados para os anos 2000 e 2017, em indústrias que empregam benzeno. Todas as empresas sob inspeção do MT de um estado (N=9) com dados disponíveis foram estudadas. Dados provêm de uma lista de verificação, elaborada por uma Comissão Tripartite, empregada pelos auditores do Ministério do Trabalho (MT), em inspeções acompanhadas por trabalhadores (membros do GTB) e técnicos das empresas, para avaliar a implantação das ações de prevenção e controle previstas na regulamentação do benzeno, na qual foram identificadas dimensões, subdimensões e variáveis componentes. Cada variável foi respondida com 1=não implantado, 2=implantado parcialmente e 3 = implantado totalmente, empregados para estimar escores com a soma não-ponderada dos pontos correspondentes às variáveis. O grau de implantação corresponde à proporção alcançada do escore máximo possível. A diferença pré-post foi analisada com a variação proporcional percentual (VPP%) do grau de implantação ao longo do tempo de estudo. Estudo 3: O desenho é transversal seriado conduzido com documentos e bases de dados do PPEOB fornecidos ao MT por empresas inspecionadas, no período de 2012 a 2017. De acordo com as normas vigentes, considerou-se exposto ao benzeno pessoas com níveis do IBE – AttM-U maior ou igual a 0,5 mg/g de creatinina. Para cada grau/tipo de implantação do PPEOB, a evolução da proporção de expostos no período foi analisada, em cada uma das empresas. Resultados- Estudo 1: Foram selecionados 25 artigos que se concentravam em países europeus e da América do Norte. Concentrações médias de benzeno no ar declinaram, a partir da metade da década de 1980 até o final do período do estudo. Na China e Coréia (n=7; 27%) o declínio contou com flutuações. Houve diferenças nas tendências de acordo com a ocupação e empresas, ainda que fossem do mesmo ramo de atividade. Fatores associados ao declínio foram: redução nos limites de concentração de benzeno no ar, mudanças regulatórias e a adoção de medidas tecnológicas. Estudo 2: Das nove empresas 1) quase metade (n = 4) evoluiu positivamente na implantação do PPEOB, mais comumente com a adoção de Soluções Tecnológicas para Proteção Coletiva; 2) três não avançaram na implantação relativa ao conteúdo técnico do PPEOB; 3) duas reduziram o grau de efetivação do PPEOB, tanto no escopo quanto na qualidade do monitoramento da exposição ao benzeno e na participação dos trabalhadores, com evolução positiva nas demais subdimensões. Estudo 3: Dos 1.058 trabalhadores com medidas do IBE entre 2012 e 2017, no ano base de 2012, houve expostos em cada uma das empresas, cuja proporção se reduziu no último ano do estudo (2017) para apenas uma delas. Consistentemente, a maior proporção de expostos foi estimada naquelas de evolução negativa da implementação do PPEOB. Limites dos dados disponíveis comprometeram as conclusões. Conclusão- Estudo 1: Evidências científicas mostram declínio nos níveis de concentrações de benzeno nos ambientes laborais, com variações entre países, empresas e ocupações. Estudo 2: Apesar do pequeno número e limitada representatividade das empresas, os achados mostram avanços no grau de implantação das medidas de controle da exposição ao benzeno em quase metade das empresas, enquanto 1/3 não avançou expressivamente. Estudo 3: Embora com limitações metodológicas, este estudo avança no conhecimento sobre a exposição ocupacional ao benzeno em empresas do Brasil em uma fase posterior a implantação de uma nova regulamentação. No país, os estudos existentes são escassos, e se concentram em períodos anteriores à publicação do Anexo n.º 13-A da NR15, abordando os efeitos sobre a saúde dos trabalhadores. Neste sentido, esta análise inova por revelar os níveis de exposição ao benzeno que trabalhadores em ocupações e empresas diversas estão sujeitos. Essas informações podem ser valiosas para subsidiar melhorias da política de prevenção da exposição ao benzeno no país. Os estudos 2 e 3 apresentaram algumas limitações devido a: 1) os dados não foram planejados para uma pesquisa, são oriundo de bases de dados do MT e das empresas, para as quais a autora teve permissão de acesso; 2) os dados de mensurações de IBE, utilizados no estudo 3, são de responsabilidade das empresas, relativos ao cumprimento de uma norma legal, (potencial conflito de interesses); 3) a amostra não foi probabilística ou representativa, nem pautada pelo requerido poder estatístico do estudo, de modo a permitir inferências populacionais ainda que fosse para cada empresa separadamente; 4) Embora as inspeções do MT fossem realizadas com periodicidade bienal, o processo de implantação de medidas de controle, particularmente das soluções tecnológicas, ocorre em médio ou longo prazo, por esse motivo, no Estudo 2, optou-se por utilizar os dados da primeira auditoria realizada após a nova regulamentação do benzeno, e da última, com intervalo de 17 anos entre as medidas do pré e da pós. Esse grande intervalo limita as conclusões/inferências do Estudo 2, especificamente. 6) os dados disponíveis para o estudo 3 são esparsos com intervalos longos sem registros e, quando surgem são poucos, concentrando-se em algumas medidas que se repetem dificultando a análise das medidas de natureza contínua do IBE; 7) a grande diferença entre as empresas e os dados faltantes que se concentraram em algumas delas, dificultaram a análise dos dados conjuntamente. Apesar das limitações, os resultados obtidos permitiram constatar que, embora com evolução positiva na implantação da política de prevenção em quase metade das empresas avaliadas, havia trabalhadores com níveis de exposição ao benzeno que ultrapassavam os valores de referência em todas as empresas incluídas nesse estudo, nos anos de 2012 a 2015. Estes resultados são expressivos, especialmente por se tratar da primeira avaliação quantitativa após o marco regulamentador de prevenção da exposição ocupacional ao benzeno.