Política de assistência e permanência estudantil para as universidades estaduais baianas (UEBA) – Programa Mais Futuro.

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Lima, Gilson Alves
Data de Publicação: 2024
Tipo de documento: Tese
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFBA
Texto Completo: https://repositorio.ufba.br/handle/ri/42551
Resumo: Esta tese consiste na investigação do processo de criação e trajetória da política instituída para os estudantes da educação pública superior, tendo como marco temporal a publicação da Lei n.° 13.458/2015, conhecida como Lei do Mais Futuro, instrumento normativo que influenciou e influencia o debate acerca das ações afirmativas, mais especificamente da assistência e permanência estudantil, no âmbito das universidades estaduais baianas. Objetiva compreender o processo de criação e trajetória da política de assistência e permanência estudantil (Programa Mais Futuro), instituída pelo poder executivo para os estudantes das Universidades estaduais baianas (Ueba), a partir de 2015, contemplando os contextos de influência, formulação e prática. O enfoque e abordagem do trabalho é de natureza qualitativa. Foram utilizados dados e informações do censo da educação superior (2022, 2023), produzido um estado do conhecimento sobre o tema, sistematizados e analisados dados de inscrições e de questionários sociais de estudantes “beneficiários” e realizadas entrevistas com 14 participantes vinculados a determinados grupos de interesse. A análise do conjunto de dados e informações teve como referência, na perspectiva teórico epistemológica, o posicionamento crítico sobre o papel do Estado e governo em relação ao controle da iniciativa da assistência e permanência estudantil. A gestão promovida pelo executivo estadual é responsabilizada por praticar o poder invisível, evidenciado através das tomadas de decisões acerca da política, restritas aos agentes no âmbito governamental, prescindindo das participações das universidades públicas estaduais e dos estudantes “beneficiários”, desprivilegiando, portanto, o processo dialógico entre os grupos envolvidos. Os posicionamentos apresentados pelos grupos de interesse revelaram a necessidade, urgente, de ampliar e aprofundar as discussões e interações dos sujeitos, reconhecendo as controvérsias e arenas de disputas existentes. As análises da política em ação nos diferentes contextos e na perspectiva dos grupos de interesse, demonstram a extrema necessidade da APE-PMF para a vinculação dos estudantes socioeconomicamente vulneráveis nas universidades, imprescindível à continuidade dos estudos e conclusão do processo acadêmico formativo. Ao mesmo tempo, mostram que não é possível afirmar que o Programa Mais Futuro assegure um processo acadêmico formativo integral e qualificado, tendo em vista a dissociação com outras questões e problemas atinentes à educação superior no contexto das Ipes estaduais, tratados como de responsabilidade exclusiva dos estudantes ou das próprias instituições educacionais nas quais encontram-se matriculados, eximindo das obrigações, relacionadas à assistência e permanência, a gestão política praticada no âmbito do poder executivo estadual.
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spelling 2025-07-18T18:59:55Z2025-072025-07-18T18:59:55Z2024-12-19LIMA, Gilson Alves. Política de assistência e permanência estudantil para as universidades estaduais baianas (UEBA) - Programa Mais Futuro. 2024. 260 f. Tese (Doutorado em Educação) – Universidade Federal da Bahia. Faculdade de Educação, Salvador, 2024.https://repositorio.ufba.br/handle/ri/42551Esta tese consiste na investigação do processo de criação e trajetória da política instituída para os estudantes da educação pública superior, tendo como marco temporal a publicação da Lei n.° 13.458/2015, conhecida como Lei do Mais Futuro, instrumento normativo que influenciou e influencia o debate acerca das ações afirmativas, mais especificamente da assistência e permanência estudantil, no âmbito das universidades estaduais baianas. Objetiva compreender o processo de criação e trajetória da política de assistência e permanência estudantil (Programa Mais Futuro), instituída pelo poder executivo para os estudantes das Universidades estaduais baianas (Ueba), a partir de 2015, contemplando os contextos de influência, formulação e prática. O enfoque e abordagem do trabalho é de natureza qualitativa. Foram utilizados dados e informações do censo da educação superior (2022, 2023), produzido um estado do conhecimento sobre o tema, sistematizados e analisados dados de inscrições e de questionários sociais de estudantes “beneficiários” e realizadas entrevistas com 14 participantes vinculados a determinados grupos de interesse. A análise do conjunto de dados e informações teve como referência, na perspectiva teórico epistemológica, o posicionamento crítico sobre o papel do Estado e governo em relação ao controle da iniciativa da assistência e permanência estudantil. A gestão promovida pelo executivo estadual é responsabilizada por praticar o poder invisível, evidenciado através das tomadas de decisões acerca da política, restritas aos agentes no âmbito governamental, prescindindo das participações das universidades públicas estaduais e dos estudantes “beneficiários”, desprivilegiando, portanto, o processo dialógico entre os grupos envolvidos. Os posicionamentos apresentados pelos grupos de interesse revelaram a necessidade, urgente, de ampliar e aprofundar as discussões e interações dos sujeitos, reconhecendo as controvérsias e arenas de disputas existentes. As análises da política em ação nos diferentes contextos e na perspectiva dos grupos de interesse, demonstram a extrema necessidade da APE-PMF para a vinculação dos estudantes socioeconomicamente vulneráveis nas universidades, imprescindível à continuidade dos estudos e conclusão do processo acadêmico formativo. Ao mesmo tempo, mostram que não é possível afirmar que o Programa Mais Futuro assegure um processo acadêmico formativo integral e qualificado, tendo em vista a dissociação com outras questões e problemas atinentes à educação superior no contexto das Ipes estaduais, tratados como de responsabilidade exclusiva dos estudantes ou das próprias instituições educacionais nas quais encontram-se matriculados, eximindo das obrigações, relacionadas à assistência e permanência, a gestão política praticada no âmbito do poder executivo estadual.This thesis consists of investigating the process of creation and trajectory of the policy established for students in public higher education, taking as a time frame the publication of Law n.º 13.458/2015, known as the Mais Futuro Law, a normative instrument that influenced and influences the debate about affirmative actions, more specifically student assistance and retention, within the scope of Bahian state universities. Objective to understand the process of creation and trajectory of the student assistance and retention policy (Mais Futuro Program), instituted by the executive branch, for students at Bahian state universities (Ueba), from 2015, covering the contexts of influence, formulation and practice. The focus and approach of the work are qualitative in nature. Data and information from the higher education census (2022, 2023) were used, a summary of knowledge on the topic was produced, data from registrations and social questionnaires of “beneficiary” students were systematized and analyzed, and interviews with 14 participants linked to certain groups of interest were conducted. The analysis of the set of data and information had as a reference, from a theoretical epistemological perspective, a critical position on the role of the State and government in relation to the control of the student assistance and retention initiative. The management promoted by the state executive is held responsible for the practice of invisible power, evidenced through decision-making regarding policy, restricted to agents at the government level, disregarding the participation of state public universities and “beneficiary” students, therefore, harming the dialogical process between the groups involved. The positions presented by the interest groups revealed the urgent need to expand and deepen the discussions and interactions of the stake holders, recognizing the existing controversies and dispute arenas. Analyses of the policy in action in different contexts and from the perspective of interest groups demonstrate the extreme need for APE-PMF to link socioeconomically vulnerable students at universities, essential for the continuity of studies and completion of the fundamental academic process. At the same time, they show that it is not possible to state that the Mais Futuro Program ensures integral and qualified fundamental academic process, given the dissociation from other issues and problems relating to higher education in the context of state Ipes, treated as the exclusive responsibility of students or the educational institutions in which they are enrolled, exempting political management practised within the scope of the state executive power from obligations related to student assistance and retention.porUniversidade Federal da BahiaPrograma de Pós-Graduação em Educação (PPGE) UFBABrasilFaculdade de Educaçãohigher educationpolicy cycleMore Future ProgramassistanceretentionCNPQ::CIENCIAS HUMANAS::EDUCACAOeducação superiorciclo de políticasPrograma Mais FuturoassistênciapermanênciaPolítica de assistência e permanência estudantil para as universidades estaduais baianas (UEBA) – Programa Mais Futuro.Student Assistance and Retention Policy for Bahian State Universities (UEBA) – More Future Program.Doutoradoinfo:eu-repo/semantics/doctoralThesisinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionMusial, Gilvanice Barbosa Da Silvahttps://orcid.org/0000-0002-0597-8150http://lattes.cnpq.br/3290799012387538Lima, Iracema OliveiraMainardes, JeffersonSilva Filho, PenildonFranco, Nanci Helena ReboucasMusial, Gilvanice Barbosa da Silvahttps://orcid.org/0000-0002-5367-7651http://lattes.cnpq.br/1227910197115642Lima, Gilson AlvesABBAGNANO, Nicola. 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description Esta tese consiste na investigação do processo de criação e trajetória da política instituída para os estudantes da educação pública superior, tendo como marco temporal a publicação da Lei n.° 13.458/2015, conhecida como Lei do Mais Futuro, instrumento normativo que influenciou e influencia o debate acerca das ações afirmativas, mais especificamente da assistência e permanência estudantil, no âmbito das universidades estaduais baianas. Objetiva compreender o processo de criação e trajetória da política de assistência e permanência estudantil (Programa Mais Futuro), instituída pelo poder executivo para os estudantes das Universidades estaduais baianas (Ueba), a partir de 2015, contemplando os contextos de influência, formulação e prática. O enfoque e abordagem do trabalho é de natureza qualitativa. Foram utilizados dados e informações do censo da educação superior (2022, 2023), produzido um estado do conhecimento sobre o tema, sistematizados e analisados dados de inscrições e de questionários sociais de estudantes “beneficiários” e realizadas entrevistas com 14 participantes vinculados a determinados grupos de interesse. A análise do conjunto de dados e informações teve como referência, na perspectiva teórico epistemológica, o posicionamento crítico sobre o papel do Estado e governo em relação ao controle da iniciativa da assistência e permanência estudantil. A gestão promovida pelo executivo estadual é responsabilizada por praticar o poder invisível, evidenciado através das tomadas de decisões acerca da política, restritas aos agentes no âmbito governamental, prescindindo das participações das universidades públicas estaduais e dos estudantes “beneficiários”, desprivilegiando, portanto, o processo dialógico entre os grupos envolvidos. Os posicionamentos apresentados pelos grupos de interesse revelaram a necessidade, urgente, de ampliar e aprofundar as discussões e interações dos sujeitos, reconhecendo as controvérsias e arenas de disputas existentes. As análises da política em ação nos diferentes contextos e na perspectiva dos grupos de interesse, demonstram a extrema necessidade da APE-PMF para a vinculação dos estudantes socioeconomicamente vulneráveis nas universidades, imprescindível à continuidade dos estudos e conclusão do processo acadêmico formativo. Ao mesmo tempo, mostram que não é possível afirmar que o Programa Mais Futuro assegure um processo acadêmico formativo integral e qualificado, tendo em vista a dissociação com outras questões e problemas atinentes à educação superior no contexto das Ipes estaduais, tratados como de responsabilidade exclusiva dos estudantes ou das próprias instituições educacionais nas quais encontram-se matriculados, eximindo das obrigações, relacionadas à assistência e permanência, a gestão política praticada no âmbito do poder executivo estadual.
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