Educação para a cidadania no ensino básico: proposta curricular para uma disciplina de noções básicas de direito no ensino médio - Dias, Fabrício Rocha de Oliveira (2018)
O presente trabalho se propõe a investigar quais dos conteúdos dos diversos ramos do Direito seriam adequados para a formação de uma disciplina de noções básicas de direito no Ensino Médio. Para tanto, partimos da dimensão da formação para a cidadania existente no direito fundamental à educação, utilizando a premissa da necessidade de adequação do currículo escolar da Educação Básica para que este compreenda um percurso de formação cidadã. Tratamos das iniciativas já existentes sobre o assunto, tanto privadas, quanto no âmbito político-legislativo. Nessa investigação, analisamos quais são as competências esperadas de um cidadão “pleno”, partindo de referenciais teóricos relevantes, bem como verificamos como essa formação é tratada nas diretrizes educacionais em outros países. A partir daí, elaboramos um modelo de currículo de uma disciplina proposta para a etapa escolar do Ensino Médio que contemple as competências jurídicas necessárias para uma formação cidadão, disciplina esta que chamamos de “Direito e Cidadania”.